O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (31) o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para anular todos os atos processuais da Operação Lava Jato que o atingem.
A defesa solicitou que fosse estendida a Cabral a decisão de 15 de julho, na qual Toffoli anulou procedimentos envolvendo o doleiro Alberto Youssef. Os advogados alegaram que a acusação contra o ex-governador se baseou em provas colhidas na investigação de Youssef e apontaram suposto conluio entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal.
Decisão do ministro
Ao analisar o pedido, Toffoli afirmou que a ordem que beneficiou Youssef tratou de gravações clandestinas na cela do doleiro e de diálogos obtidos na Operação Spoofing, que revelariam cooperação irregular entre juiz e procuradores. Segundo o ministro, esses elementos não são idênticos aos apresentados pela defesa de Cabral.
O magistrado ressaltou que o acordo de delação premiada firmado por Youssef não foi invalidado e destacou que o caso de Cabral não preenche os requisitos do artigo 580 do Código de Processo Penal, que permite estender decisões quando as situações jurídicas são idênticas.
“O requerente deduz pedido de extensão tendo como fundamento fático a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro […] com base em elementos subjetivos diversos”, escreveu Toffoli ao negar a solicitação. Ele manteve, contudo, a possibilidade de o tema ser reavaliado pelas instâncias ordinárias.
Imagem: Gustavo Moreno via gazetadopovo.com.br
Condenação de 2017
Em 2017, Sérgio Moro condenou Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-governador sustenta que, sem a colaboração premiada que considera fraudulenta de Youssef, o curso da investigação seria diferente, garantindo-lhe direito ao contraditório diante de um magistrado imparcial.
Com a decisão desta quinta-feira, o ex-governador permanece com as condenações válidas, enquanto eventuais contestações deverão ser analisadas pelas demais cortes.
Com informações de Gazeta do Povo
