Brasília – O governo dos Estados Unidos incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, medida que congela bens e propriedades sob jurisdição norte-americana e proíbe qualquer transação de cidadãos ou empresas dos EUA com o sancionado por prazo indeterminado.
A decisão, anunciada na quarta-feira (30), foi acompanhada por um pedido de 16 eurodeputados para que a União Europeia adote punições semelhantes. Os parlamentares europeus alegam que, desde 2019, Moraes teria acumulado funções de investigador, promotor e juiz, ordenando bloqueios de contas, censura de conteúdo político e prisões sem o devido processo legal.
Repercussão interna
Em nota oficial, o STF declarou apoio ao ministro, afirmou que suas decisões seguiram o processo legal previsto e foram referendadas pelo plenário. Já o jornalista André Marsiglia ironizou o posicionamento, chamando-o de “processo legal de Nárnia” por, segundo ele, ignorar as acusações apresentadas por Washington.
Para o escritor Francisco Escorsim, as sanções podem afetar indiretamente o tribunal. Ele lembra que serviços de nuvem e plataformas usadas em sessões virtuais pertencem a empresas dos EUA, o que, na sua avaliação, coloca o funcionamento do STF em risco caso deixem de ser fornecidos.
O comentarista Rafael Fontana classificou Moraes como “um preso dentro do Brasil” e observou que o magistrado é o primeiro brasileiro — e o primeiro integrante de uma Suprema Corte — incluído em uma lista que reúne ditadores e narcotraficantes já sancionados pelos EUA.
Tarifa de 50% sobre exportações brasileiras
No mesmo dia, o presidente Donald Trump oficializou um sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida como resposta a “uma emergência nacional”. A cobrança entrará em vigor sete dias depois da publicação do decreto, adiando a data inicial de 1.º para 6 de agosto. Marsiglia avaliou que o aumento é uma “Tarifa Moraes”, por estar diretamente ligado às controvérsias judiciais envolvendo o ministro, e não apenas a questões econômicas.
Imagem: Marcelo Camargo via gazetadopovo.com.br
Reação do governo brasileiro
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), repudiou as sanções antes mesmo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciar. Segundo Marsiglia, o Palácio do Planalto ainda não demonstrou disposição para negociar com Washington, o que poderia agravar o isolamento do país.
Fontana acrescentou que a falta de iniciativa pode aproximar o Brasil de regimes como o de Nicolás Maduro, marcado por denúncias de narcoterrorismo, enquanto Moraes se torna o rosto mais visível da crise.
Programa de debates
As declarações foram feitas durante o programa “Última Análise”, transmitido de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h30, no canal da Gazeta do Povo no YouTube, que se propõe a discutir temas nacionais de forma aprofundada.
Com informações de Gazeta do Povo
