O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu, nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky Global, legislação que pune estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos. A medida impede que qualquer pessoa física ou jurídica com presença nos EUA forneça bens, serviços ou recursos ao magistrado.
Congelamento de ativos e proibição de transações
Segundo a Ordem Executiva 13818, editada em 2017, os bens e interesses ligados a Moraes em território norte-americano ficam automaticamente bloqueados. Além disso, cidadãos, empresas e organizações sediados ou operando nos EUA estão proibidos de realizar transferências de dinheiro, vender produtos ou prestar serviços ao ministro.
Instituições financeiras brasileiras com operações nos EUA, como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BTG e Safra, devem cumprir a determinação. Companhias que desrespeitarem as sanções ficam sujeitas a multas civis e até processos criminais conduzidos pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC).
Impacto prático nas finanças e no cotidiano
A restrição pode inviabilizar o uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras globais (Visa, MasterCard, American Express) e dificultar pagamentos processados por bancos com ligação aos EUA. O ministro também pode enfrentar obstáculos para reservar voos em empresas que pousam em solo norte-americano, como Latam, Gol, Azul e a maioria das companhias internacionais.
Serviços digitais de gigantes americanas — Uber, Amazon, Microsoft, Apple, Google, Meta e Starlink — igualmente entram no escopo das proibições, o que pode levar ao bloqueio de contas e suspender o acesso a produtos online.
Proibição de entrada nos Estados Unidos
A sanção financeira vem acompanhada da suspensão do visto de Moraes e de seus familiares. O impedimento de ingresso em território norte-americano já havia sido declarado neste mês pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Exceções e fiscalização
O OFAC pode emitir licenças específicas para exceções humanitárias ou negócios do governo dos EUA, cenário que não se aplica ao ministro. Advogados ou consultores de compliance estão autorizados a orientar Moraes sobre as restrições, mas não podem intermediar transações em seu favor.
Imagem: Bruno Peres via gazetadopovo.com.br
Acusações de “campanha opressiva de censura”
No comunicado oficial, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, atribuiu a Moraes uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados” que atingiriam inclusive cidadãos e empresas americanas. Entre os casos citados estão ordens de bloqueio de perfis em redes sociais, congelamento de contas bancárias e prisões preventivas prolongadas.
Repercussão
Para a advogada brasileira Ana Barbara Schaffert, especialista em imigração e radicada nos EUA, a punição “retrata o Brasil como democracia fragilizada” e pode intensificar a saída de capital do país. Ela cita relatório da consultoria Henley & Partners que prevê a migração de 1.200 milionários brasileiros em 2025, resultando em perda estimada de US$ 8,4 bilhões.
A Lei Magnitsky prevê a revogação das sanções caso o sancionado seja processado de forma adequada ou demonstre mudança de comportamento, indenize eventuais vítimas e se comprometa a não repetir as condutas.
Com informações de Gazeta do Povo
