O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, que o governo brasileiro adotará “medidas adequadas” para proteger a autonomia do Judiciário e a soberania nacional após os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Mais cedo, a administração do presidente Donald Trump anunciou as sanções alegando que Moraes conduz “campanha opressiva de censura”, promove detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo o que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de 2022 é relatada pelo próprio ministro do STF.
Nota oficial
Em comunicado, Messias repudiou o que classificou como “intimidação” ao Poder Judiciário brasileiro. Para ele, a decisão norte-americana é “arbitrária e injustificável” e representa “grave e inaceitável ataque” à soberania do país. O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Brasil “não se curvará a pressões ilegítimas” e manifestou solidariedade a Moraes.
Tarifa de 50 %
O decreto emitido por Trump também impôs tarifa de 50 % sobre produtos brasileiros, com exceção de itens como aviões, suco de laranja, móveis, combustíveis, ferro e alumínio. No texto, o republicano voltou a acusar o governo brasileiro de “perseguição” a Bolsonaro e a seus apoiadores.
Outras reações
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, considerou a medida “um ato político inaceitável, grave e sem precedentes”. Segundo ele, a sanção fere a soberania do Brasil e busca intimidar instituições que atuam de forma independente.
Carvalho afirmou na rede social X que Moraes “cumpre o dever de defender a democracia e assegurar que a lei prevaleça” e garantiu que as instituições brasileiras permanecem firmes diante de “tentativas abusivas” de deslegitimação.
Imagem: Emanuelle Sena via gazetadopovo.com.br
Próximo julgamento
Bolsonaro e outros sete acusados, apontados como núcleo principal da suposta trama golpista, devem ser julgados em agosto ou setembro pela Primeira Turma do STF.
Messias reforçou que todas as providências necessárias para resguardar a soberania nacional e a independência do Judiciário serão adotadas “nos fóruns e momentos adequados”.
Com informações de Gazeta do Povo
