A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália em 30 de julho de 2025, após pedido formal de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A solicitação decorre da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou pena de dez anos de prisão à parlamentar por envolvimento com o hacker Walter Delgatti na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na falsificação de um mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes.
Juristas consultados avaliam que a extradição pode ser rejeitada pelos tribunais italianos caso seja analisado o mérito do processo brasileiro. Entre os argumentos apontados, está a alegação de violação ao princípio do juiz imparcial: Moraes, considerado vítima dos fatos, atuou como relator da ação, o que, segundo o artigo 252 do Código de Processo Penal, configuraria impedimento.
Outro ponto levantado é a prisão preventiva decretada pelo STF. De acordo com especialistas, a medida contrariaria a imunidade parlamentar prevista na Constituição, que só permite a detenção de deputados em flagrante por crimes inafiançáveis. Há ainda questionamentos sobre medidas cautelares que atingiram o filho menor de idade e a mãe de Zambelli, ponto que poderia ferir o princípio da intranscendência da pena, segundo o qual sanções não podem ultrapassar a pessoa do condenado.
O tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália em 1989 — promulgado em 1993 — autoriza a negativa do envio quando houver indícios de perseguição política ou desrespeito aos direitos fundamentais. Casos anteriores, como a recusa da Espanha em entregar o jornalista Oswaldo Eustáquio e dos Estados Unidos em extraditar o blogueiro Allan dos Santos, são citados como precedentes.
A Justiça italiana ainda examinará o pedido, procedimento que pode se estender por até dois anos. Mesmo que a prisão preventiva seja mantida, existe a possibilidade de o país europeu rejeitar a extradição, permitindo que a parlamentar permaneça em território italiano até decisão final.
No Podcast 15 Minutos, comentaristas discutiram os aspectos legais que podem influenciar o desfecho do processo, incluindo a atuação do ministro Moraes, a imunidade parlamentar e o alcance das medidas cautelares.
Com informações de Gazeta do Povo
