O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30 de julho de 2025) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A medida foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro.
Bloqueio de bens
Segundo o OFAC, todas as posses e interesses financeiros do magistrado sob jurisdição norte-americana estão bloqueados. A legislação determina que cidadãos e empresas dos EUA não podem realizar transações com pessoas listadas, sob risco de penalidades.
Acusações do Tesouro
No comunicado, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e norte-americanas. O órgão também o responsabilizou por “processos politizados”, incluindo investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antecedentes
A possibilidade de sanção vinha sendo analisada havia meses pelo Departamento de Estado. Em maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, declarou que havia “grande possibilidade” de o ministro entrar na lista. Em 18 de julho, Washington já havia revogado o visto de Moraes, de aliados no STF e de familiares.
Liberdade de expressão e detenções
O Tesouro sustenta que, desde sua nomeação ao STF em 2017, Moraes “se tornou uma das figuras mais poderosas do Brasil”, com “imensa autoridade” sobre investigações da Corte. O texto cita ordens do ministro para prender jornalistas e usuários de redes sociais — alguns residentes nos Estados Unidos — sem apresentação de acusações formais, além de determinações a plataformas norte-americanas para bloquear ou remover perfis críticos.
De acordo com o OFAC, o magistrado também teria congelado bens, cassado passaportes de opositores e autorizado operações da Polícia Federal em residências de críticos.
Imagem: Antônio Augusto via gazetadopovo.com.br
Base legal
As punições foram impostas sob a Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky e permite sancionar estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos.
O STF foi procurado pela reportagem para comentar a decisão dos EUA. Até o momento, não houve manifestação.
Com informações de Gazeta do Povo
