A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) aguarda, na Itália, a decisão sobre seu destino imediato depois de ter sido presa nesta terça-feira (29). A parlamentar, condenada no Brasil a 10 anos de prisão, perda de mandato e multa de R$ 2 milhões pelo ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será apresentada a uma audiência em até 48 horas para que o Ministério da Justiça italiano confirme ou não a legalidade da detenção.
Se a prisão for ratificada, o processo segue para a Corte de Apelação de Roma, responsável por avaliar o pedido de extradição. O governo brasileiro dispõe de 45 dias, contados da notificação, para formalizar o requerimento. Caso o prazo expire sem a documentação, Zambelli poderá ser solta, e uma nova ordem de custódia só será aceita após o envio do pedido completo.
O Ministério Público italiano e a defesa da deputada, conduzida pelo advogado Fabio Pagnozzi, também deverão se manifestar. Zambelli alega ter se apresentado voluntariamente; a Polícia Federal sustenta que a captura foi resultado de ação conjunta com a Interpol e autoridades italianas.
Tramitação da extradição
Mesmo que o tribunal aprove a extradição, o procedimento pode arrastar-se por meses. Além do tratado firmado em 1989 entre Brasil e Itália, a legislação interna italiana — especialmente o artigo 26 da Constituição — prevê a entrega de cidadãos italianos salvo em casos classificados como crimes políticos.
Zambelli deixou o Brasil em 3 de junho, primeiro para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, país do qual possui cidadania. Na ocasião, afirmou à CNN Brasil que seria “intocável” em solo italiano justamente por deter o passaporte europeu.
Casos anteriores
O histórico italiano inclui exemplos de extradições complexas. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do Mensalão, ficou quase dois anos preso na Itália até ser enviado de volta ao Brasil em 2015. Já o ex-ativista Cesare Battisti permaneceu no país graças a decisão política do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição em 2010; a entrega só ocorreu em 2019, já sob outro governo brasileiro.
Imagem: Zeca Ribeiro via gazetadopovo.com.br
Por isso, além das deliberações judiciais, pesa o posicionamento do Executivo italiano, hoje liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, considerada alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No último sábado (26), Zambelli gravou vídeo em que se declara “exilada política” e agradece ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por interceder junto ao governo de Roma.
A decisão sobre a manutenção da prisão, a eventual concessão de domiciliar ou a libertação da deputada deve ser anunciada após a audiência de confirmação, primeiro passo de um processo que, possivelmente, se estenderá por instâncias judiciais e políticas italianas.
Com informações de Gazeta do Povo
