Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta segunda-feira (28) que “deveríamos fazer com que mentir seja errado de novo” (“we should make lying wrong again”). A frase, proferida em inglês, faz referência ao lema de campanha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “Make America Great Again”.
Barroso discursou em painel do congresso da International Society of Public Law (Icon.S), realizado na capital federal, dedicado ao tema “digitalização, autoritarismo e democracia”. Diante de advogados e estudantes de Direito, o ministro defendeu a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por usuários.
Regulação das redes
Segundo o magistrado, o STF aguardou “bastante tempo” por uma iniciativa do Congresso Nacional para disciplinar as redes sociais. Como o Parlamento não avançou, afirmou, o Tribunal precisou intervir. “Quando decidimos, havia diferentes expectativas: alguns achavam que o STF não deveria se envolver; outros achavam que demoramos demais. E sempre haverá quem diga que qualquer decisão nossa foi errada”, observou.
Barroso classificou a solução adotada pela Corte como “equilibrada” e “moderna”, ressaltando que o modelo de negócios das plataformas não teria sido prejudicado. Ele também argumentou que, em uma democracia, “mentir não é uma estratégia política legítima” e que causas baseadas em “engano, ódio ou desinformação” não podem ser consideradas justas.
Tensões com Washington
O pronunciamento ocorre em meio a um recrudescimento de críticas partindo do governo norte-americano ao Judiciário brasileiro. Trump anunciou que, a partir de 1.º de agosto, produtos brasileiros passarão a pagar tarifa de 50%, citando, entre os motivos, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF e medidas do ministro Alexandre de Moraes contra grandes empresas de tecnologia.
Imagem: Wallace Martins via gazetadopovo.com.br
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, revogou os vistos de Barroso, de outros seis ministros — Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes — e de seus familiares, horas depois de Moraes ter aplicado novas cautelares contra Bolsonaro.
Próximos passos
Barroso não detalhou quais etapas adicionais o STF poderá adotar sobre a regulação de plataformas, mas reiterou que a Corte seguirá “comprometida com a proteção da democracia diante da desinformação”.
O evento da Icon.S prossegue até sexta-feira (1.º) com debates sobre direito público em ambiente digital.
Com informações de Gazeta do Povo
