O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) encaminhou nesta segunda-feira (28) uma representação ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pedindo a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) e a consequente demissão do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da corporação.
No documento, Boulos sustenta que os delitos atribuídos a Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) — entre eles coação no curso do processo, obstrução de investigação relativa a organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — configuram crimes contra a administração pública. Por isso, segundo ele, a conduta também se enquadra como infração disciplinar prevista no artigo 132, inciso X, da Lei nº 8.112/1990, que prevê demissão de servidores que causem lesão aos cofres públicos.
Eduardo Bolsonaro está afastado da Polícia Federal desde que assumiu mandato parlamentar em 2015 e, atualmente, vive nos Estados Unidos. Em fevereiro, ele condicionou uma possível solução para as tarifas de 50% impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre produtos brasileiros à aprovação, pelo Congresso, de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Além da taxação, o governo Trump aplicou sanções ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e a outros integrantes do STF. Na representação, Boulos afirma que as medidas americanas resultam de “atitudes ilícitas” de Eduardo Bolsonaro, provocam “evidente lesão aos cofres públicos” e reforçam a necessidade de punição disciplinar.
A Procuradoria-Geral da República já apontou que submeter o funcionamento do STF ao julgamento de outro Estado atenta contra a soberania nacional. Para Boulos, o escrivão licenciado agiu “para lograr proveito de outrem”, beneficiando Jair Bolsonaro “em detrimento da dignidade da função pública”.
Imagem: Mário Agra via gazetadopovo.com.br
O pedido de abertura do PAD agora aguarda manifestação da direção-geral da Polícia Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
