Dois réus federais pediram à Justiça dos Estados Unidos que anule suas acusações por tráfico de drogas, alegando que Alina Habba, mantida pelo Departamento de Justiça (DOJ) como procuradora interina em Nova Jersey, não foi nomeada de forma legal.
Como Habba permaneceu no cargo
O mandato de 120 dias de Habba como procuradora interina expirou nesta semana. Sem votação do Senado para efetivá-la, a legislação determinava que juízes federais do estado definissem a sucessão. Na terça-feira (25.jul.2025), o colegiado optou por nomear a adjunta Desiree Leigh Grace para chefiar o órgão.
Horas depois, a administração Trump demitiu Grace do Departamento de Justiça, criando incerteza sobre a chefia da procuradoria quando o prazo de Habba terminasse na sexta-feira (28.jul). No mesmo dia, o DOJ confirmou, por e-mail, que a advogada continuaria à frente do escritório, agora como Acting U.S. Attorney. Habba publicou no X: “Agora sou a procuradora interina dos Estados Unidos para o Distrito de Nova Jersey”.
Segundo um funcionário do DOJ citado pelo Politico, o governo recorreu a um dispositivo da Lei Federal de Vagas (FVRA, na sigla em inglês). O mecanismo permite colocar Habba como “primeira-assistente” e, na ausência de titular, promovê-la interinamente. Paralelamente, a Casa Branca retirou oficialmente a indicação dela para o cargo permanente, manobra que a exclui de nova sabatina no Senado, mas favorece sua permanência temporária.
Impasse chega aos tribunais
Os réus Julien Giraud Jr. e Julien Giraud III apresentaram moções no fim de semana para que suas acusações sejam arquivadas. Eles argumentam que a FVRA proíbe a nomeação interina de quem já foi indicado ao Senado, ainda que a indicação tenha sido retirada depois. Para a defesa, a continuidade de Habba viola o devido processo legal e, por isso, ela não pode prosseguir na acusação contra eles.
Até o momento, a Procuradoria em Nova Jersey não respondeu ao pedido em tribunal nem a consultas da imprensa. Especialistas destacam que cortes federais costumam ser tolerantes com nomeações contestadas, mas o desfecho permanece incerto.
Prazo e possíveis desdobramentos
O dispositivo usado pelo DOJ autoriza que Habba fique no cargo por até 210 dias. Não está claro o que ocorrerá após esse período, já que a advogada dificilmente será confirmada pelo Senado.
Imagem: James Devaney/GC via forbes.com
Embora demitida, Grace poderia, em tese, ser reconduzida pelos juízes, pois a lei permite que o tribunal escolha alguém de fora do DOJ. Até agora, não há sinal de que ela pretenda contestar judicialmente a decisão.
Trajetória de Alina Habba
Habba ganhou projeção como defensora do ex-presidente Donald Trump a partir de 2021, atuando em processos civis de alto perfil, como o caso de fraude empresarial e a ação de difamação movida pela escritora E. Jean Carroll. Sem experiência prévia como promotora, ela foi nomeada procuradora interina em março após trabalhar como assessora do governo. Outros advogados que defenderam Trump também ocupam cargos chave, entre eles o vice-procurador-geral Todd Blanche e o solicitador-geral Dean John Sauer.
O pedido dos Giraud pode ser o primeiro de uma série de contestações semelhantes à autoridade de Habba, aumentando a pressão sobre o Departamento de Justiça em meio à disputa pelo comando da Procuradoria de Nova Jersey.
Com informações de Forbes
