O governo dos Estados Unidos abriu, em 15 de julho, investigação contra o Brasil por supostas falhas no combate à pirataria e à violação de direitos de propriedade intelectual. A iniciativa, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial norte-americano (USTR) sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, surgiu após o presidente Donald Trump anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e o Palácio do Planalto sinalizar possíveis retaliações na área de patentes, marcas e direitos autorais.
Embora tenha caráter punitivo, a apuração pode colaborar com empresários brasileiros ao pressionar por um cerco mais rígido às falsificações, mercado que movimentou US$ 83 bilhões em 2024 — cerca de R$ 463 bilhões na cotação de 28 de julho —, segundo o Anuário de Falsificação 2025 elaborado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). O valor representa avanço de 26% frente aos US$ 66 bilhões estimados para 2023.
Setores mais afetados e salto das vendas online
Bebidas alcoólicas, vestuário e combustíveis concentram aproximadamente um terço das perdas. Em seguida aparecem material esportivo, perfumes e defensivos agrícolas. A ABCF também aponta que as vendas ilegais pela internet passaram de 10% do total antes da pandemia para 36% em 2024.
Tratados e pontos críticos
Brasil e EUA são signatários do Acordo sobre Aspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual (Trips), da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ainda assim, o USTR citou a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos maiores centros mundiais de comércio de produtos falsificados — menção repetida em relatórios anuais que listam “mercados notórios” de pirataria.
Para o especialista em propriedade intelectual Luciano Andrade Pinheiro, a pirataria é um problema global e de difícil combate, apesar de já existir legislação brasileira que criminaliza a prática.
Possíveis sanções norte-americanas
O advogado Fernando Canutto, do escritório Godke Advogados, lista punições que Washington pode adotar:
- tarifas seletivas sobre softwares, filmes e itens tecnológicos brasileiros;
- retirada do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP);
- exigência de testes técnicos mais rígidos às exportações;
- sanções direcionadas à Rua 25 de Março e a Foz do Iguaçu, classificadas como áreas críticas.
Medidas desse tipo podem elevar custos de exportação, dificultar o acesso ao mercado norte-americano e, no caso de restrições regionais, atingir empresas legalizadas que atuam nas zonas apontadas pelo USTR.
Ameaças de retaliação brasileira
Após o anúncio do tarifaço de 50%, integrantes do governo Lula avaliaram suspender ou flexibilizar patentes, marcas e direitos autorais dos EUA, além de alongar ainda mais o período de análise de registros — atualmente em média sete anos, chegando a 9,5 anos para produtos farmacêuticos.
Imagem: Paulo Pinto via gazetadopovo.com.br
Para Luís Garcia, do Tax Group, o uso de propriedade intelectual como arma de retaliação afeta a segurança jurídica e afugenta investidores que buscam estabilidade regulatória. Dados do Banco Central mostram que o Investimento Direto no País (IDP) somou US$ 33,8 bilhões no primeiro semestre de 2025, queda de 10,7% em relação ao mesmo intervalo de 2024 (US$ 37,8 bilhões) e o menor nível desde 2021.
Lição do contencioso do algodão
O advogado Leonardo Roesler recorda que, em 2013, a simples ameaça de usar patentes como contrapartida na disputa do algodão levou Washington a negociar, mas gerou reação negativa de setores brasileiros dependentes de tecnologia estrangeira. Segundo ele, novas investidas nessa direção podem levar empresas multinacionais a transferir centros de pesquisa para países com maior proteção de ativos intangíveis.
Próximos passos
Pelas regras da OMC, sanções envolvendo propriedade intelectual deveriam ser temporárias e proporcionais, mas o ambiente eleitoral nos Estados Unidos e o discurso firme de Donald Trump — que confirmou a vigência das tarifas a partir de 1.º de agosto — indicam espaço limitado para recuos imediatos.
A investigação contra o Brasil abrange ainda outras cinco frentes: restrições a redes sociais e ao Pix, tarifas consideradas injustas, políticas anticorrupção, acesso ao mercado de etanol e controle do desmatamento. No tema da propriedade intelectual, os EUA sustentam que o país falha em coibir a importação, distribuição e venda de produtos falsificados, bem como dispositivos de streaming ilícitos, além de apontar a morosidade na concessão de patentes.
O processo deve render subsídios para possíveis represálias comerciais, mas também pressiona Brasília a reforçar a fiscalização e reduzir o volume de mercadorias ilegais que circulam no país.
Com informações de Gazeta do Povo
