A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), regulamentado pela Receita Federal em agosto, tem levantado preocupações quanto a possíveis aumentos de impostos para quem possui imóveis no país.
O CIB, apelidado de “CPF dos imóveis”, reunirá em uma base única dados de propriedades urbanas e rurais, conectando cartórios, prefeituras e órgãos de fiscalização. A proposta é padronizar informações e tornar mais transparente a titularidade e a movimentação de bens.
Especialistas apontam que a unificação ampliará a fiscalização e, consequentemente, a arrecadação. “Com a base integrada, a Receita terá acesso a todas as mudanças de titularidade e operações de compra e venda que hoje podem ficar fora das declarações”, afirmou Humberto Aillon, especialista em gestão tributária da Fipecafi.
Proprietários com grande número de imóveis destinados à locação ou que recebem rendimentos elevados de aluguéis podem ser impactados por tributos adicionais em esferas federal, estadual e municipal, além do Imposto de Renda. Já quem possui poucos bens ou obtém renda abaixo de determinados limites tende a não sentir alterações significativas.
A implantação depende da adesão total dos cartórios, responsáveis por inserir o novo código em registros e documentos. “É uma forma de o governo controlar a situação tributária dos contribuintes”, avaliou a advogada Ana Taques, sócia da área imobiliária do escritório Siqueira Castro. Ela lembra que muitos contratos de locação são firmados por meio de “contratos de gaveta” sem registro formal, atualmente fora do alcance da Receita.
Imagem: Pillar Pedreira
O cronograma de integração dos sistemas ainda não foi detalhado pela Receita Federal, mas o órgão considera a medida essencial para reduzir brechas em operações informais e melhorar o monitoramento do mercado imobiliário.
Com informações de Gazeta do Povo
