A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu “provas cabais” de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encabeçou um grupo com o objetivo de abalar as instituições democráticas e dificultar a alternância de poder após as eleições de 2022.
Cármen Lúcia é a quarta integrante da Primeira Turma a votar na ação penal que envolve Bolsonaro e outros sete acusados. Até agora, o placar está em 2 × 1 pela condenação: Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram a favor, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. O voto da ministra pode formar maioria a favor da condenação; depois dela, restará apenas o ministro Cristiano Zanin.
“Plano progressivo e sistemático”
Em sua manifestação, a magistrada afirmou que as provas apontam para um “plano progressivo e sistemático” conduzido por Bolsonaro, apoiado por integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. Segundo ela, o grupo teria recorrido especialmente a “milícias digitais” para atacar o Judiciário e criar ambiente propício à ruptura institucional.
A ministra disse ter preparado voto de 396 páginas, mas leu apenas um resumo. Para ela, as ações descritas na denúncia indicam tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, culminando com os atos de 8 de janeiro de 2023, que classificou como “tudo menos um acontecimento banal depois de um almoço de domingo”.
Rejeição das preliminares
Seguindo o relator Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas, entre elas o prazo para análise das provas e a alegação de que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid teria sido obtida sob coação. Segundo a ministra, Cid declarou ter colaborado de forma livre e voluntária.
A magistrada também manteve o entendimento de que o STF é competente para julgar o caso, mesmo após alguns réus terem deixado cargos que garantiam foro privilegiado. “Seria casuísmo gravíssimo voltar atrás em competência que já exercemos inúmeras vezes”, afirmou.
Imagem: Rosinei Coutinho
Réus e contexto
Além de Bolsonaro, respondem na mesma ação: Mauro Cid, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Destes, Bolsonaro, Torres, Braga Netto e Heleno assinaram, em 2021, a lei que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito, lembrou a ministra.
Na véspera, Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco acusados, condenando apenas Cid e Braga Netto. O posicionamento surpreendeu parte do colegiado e elevou a expectativa sobre o voto de Cármen Lúcia, que em 2023 assegurou a maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tornar Bolsonaro inelegível.
Com o voto da ministra previsto para ser concluído até o fim da tarde, a sessão deve prosseguir com a manifestação de Cristiano Zanin ainda hoje ou na manhã de sexta-feira, 12.
Com informações de Gazeta do Povo
