O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta quarta-feira (10) ao quarto dia de julgamento do “núcleo 1” da ação penal que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Durante a sessão, o ministro Luiz Fux votou pela anulação do processo, alegando que a Corte não tem competência para julgar o caso, já que nenhum dos réus possui prerrogativa de foro. O magistrado defendeu que a mudança de entendimento sobre foro especial só ocorreu depois dos fatos descritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e classificou o ajuste como uma “banalização” da interpretação constitucional.
Fux afirmou que a Constituição impede que uma pessoa seja julgada por órgão diferente do previsto originalmente. Para o ministro, alterar a regra após o suposto crime pode configurar a criação de um “tribunal de exceção”, prática vedada para garantir imparcialidade e segurança jurídica.
Em março, quando a denúncia foi recebida, Fux já havia sido voto vencido ao questionar a competência do STF. Nesta quarta-feira, reiterou que “o órgão jurisdicional constitucional é absolutamente diverso do órgão constitucional ordinário, especialmente quando a modificação da competência ocorre depois do crime”.
Votos anteriores
Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino apresentaram seus votos. Moraes defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, classificando o ex-presidente como líder do grupo.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Dino acompanhou o relator quanto à condenação, mas sugeriu penas mais severas para Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto. Para ele, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação menos relevante na suposta trama.
O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Com informações de Gazeta do Povo
