Brasília, 9.set.2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por crimes ligados à tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Primeiro voto da Primeira Turma
Moraes foi o primeiro integrante da Primeira Turma a se manifestar no julgamento iniciado em 2 de setembro e previsto para terminar na sexta-feira (12). Na sequência, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Réus e crimes apontados
Além de Bolsonaro, o ministro defendeu a condenação de:
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin.
Moraes acolheu todas as imputações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete primeiros réus:
• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado ao patrimônio da União mediante violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, o ministro considerou procedentes apenas os três primeiros crimes, suspendendo a análise sobre dano e deterioração de patrimônio porque os fatos ocorreram após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022.
Imagem: Rosinei Coutinho
Argumentação de Moraes
Ao justificar o voto, o relator afirmou que o material produzido pela Polícia Federal revela “organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro”, sustentada por 13 eventos ocorridos entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, todos os réus praticaram as condutas listadas pela PGR e não se aplica o princípio da absorção, que poderia afastar crimes menos graves.
Próximos passos
O plenário da Primeira Turma deve definir, na sexta-feira (12), as penas caso haja maioria pela condenação. A execução só começa depois de esgotados todos os recursos. Ainda não há definição sobre onde eventuais penas seriam cumpridas – presídios militares, estabelecimentos de segurança máxima ou prisão domiciliar.
Na fase inicial do julgamento, Moraes apresentou relatório, a PGR expôs a acusação e as defesas dos réus se manifestaram. Durante sua leitura, o ministro mencionou pressões internas e externas sobre o STF e afirmou que a Corte não aceitará coação. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou o plano investigado como “espantoso e tenebroso” e disse que não era necessária ordem escrita para configurar a tentativa de golpe.
Com informações de Gazeta do Povo
