No segundo dia do julgamento da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, nesta quarta-feira (3), advogados de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Walter Braga Netto afirmaram perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo apresenta diversas nulidades e violações ao devido processo legal.
Prazo curto e volume de dados
O defensor de Bolsonaro, Celso Vilardi, destacou que as defesas receberam apenas 15 dias para analisar cerca de 70 terabytes de material reunido pela Polícia Federal (PF). Segundo ele, “são bilhões de documentos” que investigadores e a Procuradoria-Geral da República (PGR) examinaram por anos.
Representando Braga Netto, o advogado José Luís de Oliveira Lima relatou que a PF apreendeu mais de 200 celulares, gerando 225 milhões de mensagens e áudios e mais de 100 laudos periciais. Para ele, seria “razoável” conceder prazo adicional, pedido negado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Já Mateus Milanez, defensor de Augusto Heleno, afirmou ter sido impedido de obter um sumário das provas contra o cliente. Ele questionou: “Como localizar um arquivo nessa montanha de documentos?”
Atuação de Moraes é questionada
Milanez acusou Moraes de exercer funções de juiz, promotor e investigador no caso. Segundo levantamento da defesa, o ministro fez 302 perguntas nos interrogatórios, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teria formulado 59.
O advogado citou ainda uma testemunha, Valdo Manuel de Oliveira Aires, indagada sobre publicação que não constava dos autos. “Temos um juiz inquisidor?”, perguntou na tribuna.
Delação de Mauro Cid sob críticas
As defesas contestaram a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, fundamento central da acusação. Afirmam que Cid apresentou versões contraditórias, omitiu informações e foi coagido pela PF. Trechos de áudios vazados, nos quais ele fala em “narrativa pronta” dos investigadores, foram lembrados.
Oliveira Lima frisou que o Ministério Público inicialmente recusou acordo com Cid por falta de provas. Mais de um ano depois, Cid teria incluído Braga Netto em relato sobre entrega de dinheiro para um plano de assassinato de Moraes, mudando o local da suposta transação.
Vilardi acrescentou que Cid negou, em juízo, usar perfil falso no Instagram onde teria enviado detalhes sigilosos da delação, o que, segundo ele, comprova “falta de confiabilidade” do colaborador.
Imagem: Rosinei Coutinho
Especialistas alertam para efeitos jurídicos
Para o criminalista Guilherme Augusto Mota, ignorar nulidades pode “abrir caminho para um direito penal de exceção”. O advogado Gabriel Huberman Tyles avalia que uma condenação baseada em atos irregulares comprometeria a segurança jurídica e, caso não sejam corrigidos pelo STF, a anistia ganha força no âmbito político.
Pauta da anistia avança no Legislativo
As críticas apresentadas no STF impulsionaram articulações na Câmara para votar projeto que concede anistia a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participa das negociações.
Segundo líderes partidários, há maioria favorável à votação; contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aguarda sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A oposição ao projeto é liderada por parlamentares de esquerda. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) qualificou a iniciativa como “loucura completa” e “interferência” no julgamento. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou a movimentação como “passar pano” para um golpe.
Já o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), defende a votação imediata, citando depoimento do advogado Eduardo Tagliaferro no Senado, que denunciou suposto conluio entre PF e PGR.
O julgamento na Primeira Turma prossegue sem data definida para conclusão, enquanto o debate sobre anistia mobiliza governo, oposição e especialistas em direito penal.
Com informações de Gazeta do Povo
