A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à redução de 113 dias na pena do ex-deputado federal Daniel Silveira.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, considera atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas pelo detento no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. A orientação segue as regras da Lei de Execução Penal.
A análise caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF. Silveira cumpre, desde 2022, sentença de oito anos e nove meses imposta pela Corte por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.
Segundo a defesa, o ex-parlamentar apresentou comprovantes de 92 dias de trabalho entre março e julho de 2025, o que permitiria abater 30 dias da punição. Além disso, foram registrados a leitura de 12 livros e a conclusão de dois cursos de formação, somando 420 horas, atividades que justificariam mais 83 dias de remição.
Imagem: Bruno Spada
Outros pedidos relativos ao cumprimento da pena também estão em avaliação. Em manifestação recente, a PGR apoiou saídas temporárias para tratamento médico no joelho, mas rejeitou a conversão da prisão em regime domiciliar.
Com informações de Gazeta do Povo
