Líderes de partidos do Centrão protocolaram, na terça-feira (2), um requerimento de urgência para acelerar a votação de um projeto de lei que transfere ao Congresso Nacional a prerrogativa de exonerar o presidente e os diretores do Banco Central.
O texto estabelece que a destituição poderá ocorrer por maioria absoluta da Câmara dos Deputados, seguida de aprovação pelo Senado no mesmo quórum, sempre que a condução da política monetária for considerada “incompatível com os interesses nacionais”.
Assinaturas acima do necessário
O pedido de urgência é encabeçado pelo Partido Progressistas (PP) e reúne assinaturas de MDB, PL, PSB, Republicanos e União Brasil. Juntas, essas bancadas somam mais de 300 deputados, número superior aos 257 votos exigidos para aprovar o regime de tramitação acelerada.
Autonomia em vigor desde 2021
Desde fevereiro de 2021, o Banco Central possui autonomia operacional, com mandatos fixos e não coincidentes com o ciclo presidencial. Hoje, apenas o Presidente da República pode exonerar integrantes da diretoria, em casos como renúncia, incapacidade, condenação judicial ou desempenho insuficiente.
Operação em análise e críticas
A movimentação legislativa ocorre enquanto o Banco Central analisa a compra do Banco Master pelo BRB, operação que envolve cerca de R$ 25 bilhões em ativos. No setor financeiro, há preocupações sobre a parte do Banco Master que ficará fora do negócio.
O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga classificou a proposta de “muito polêmica” e criticou a tentativa de votá-la em caráter emergencial durante a avaliação do negócio.
Imagem: Marcello Casal Jr.
Próximos passos
Se o requerimento de urgência for aprovado em plenário, o projeto poderá ser votado diretamente pelo conjunto dos deputados, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
03 de setembro de 2025
Com informações de Gazeta do Povo
