O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira, 2 de setembro de 2025, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A análise ocorrerá na Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e está programada para cinco sessões distribuídas nesta e na próxima semana.
Rito do julgamento
O cronograma prevê sessões nos dias 2/9, às 9h e às 14h; 3/9, às 9h; 9/9, às 9h e às 14h; 10/9, às 9h; e 12/9, às 9h e às 14h. A abertura será feita por Zanin, presidente da Primeira Turma, seguida da leitura do relatório por Moraes. Ainda na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para sustentar a acusação. Em seguida, cada defesa falará por até uma hora.
Concluídas as sustentações orais, os ministros votarão eventuais questões preliminares e, depois, o mérito. São necessários ao menos três votos para condenação. Se houver culpa, o colegiado fixa as penas, que podem ultrapassar 40 anos de prisão. Após a proclamação do resultado, prevista para 12/9, os réus ainda podem apresentar embargos de declaração. O entendimento atual do STF é de que a execução da pena começa após o segundo recurso ser rejeitado, salvo pedido de vista que adie o desfecho.
Acusados e acusações
Além de Bolsonaro, compõem o primeiro núcleo a ser julgado:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Todos respondem por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Tese da Procuradoria-Geral da República
De acordo com a PGR, Bolsonaro passou a questionar a lisura das urnas em 2021 para mobilizar apoiadores contra eventual derrota. O órgão aponta como desdobramentos dessa estratégia os distúrbios de 12 de dezembro de 2022, data da diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva, e os ataques de 8 de janeiro de 2023 aos prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
A denúncia tem como principal base a delação do tenente-coronel Mauro Cid, preso em maio de 2023. A análise do celular de Cid revelou minutas de decretos, planos de operações militares e um documento chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a prisão ou execução de autoridades como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Cid relatou reuniões de Bolsonaro com comandantes militares e citou Almir Garnier como o único a apoiar a adoção das medidas excepcionais.
Imagem: T Molina
Posicionamento dos ministros
Em março de 2025, ao receber a denúncia, a Primeira Turma reconheceu a materialidade dos crimes. Na ocasião, Moraes classificou os atos de 8 de janeiro como “gravíssimos”; Flávio Dino lembrou 542 acordos de não persecução penal firmados com manifestantes detidos; Cármen Lúcia afirmou que “todos assistiram” à tentativa de desmontar a democracia; Zanin considerou haver elementos para a ação penal; e Fux, apesar de questionar a competência do STF, votou pela abertura do processo.
Argumentos da defesa
Nas alegações finais, a defesa de Bolsonaro sustenta que críticas às urnas configuram liberdade de expressão e que o ex-presidente colaborou com a transição de governo. Os advogados dizem não existir prova de sua participação em planos de violência ou articulação com manifestantes.
Braga Netto alega que declarações de Cid foram obtidas sob coação; Anderson Torres afirma que a minuta de decreto achada em sua casa era um documento disponível na internet e esqueceu-se ali; Augusto Heleno diz que expressões usadas em reunião de 2022 foram “figura de linguagem”; Ramagem defende que críticas ao sistema eleitoral apenas compilaram falas públicas de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira declara ter tentado dissuadir o então presidente de medidas de exceção; e Cid pede absolvição, alegando ter sido mero intermediário.
Segundo o roteiro estabelecido, Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa, nos meios jurídico e político, é de condenação, com debates já em curso sobre regime inicial e local de cumprimento de pena.
Com informações de Gazeta do Povo
