Brasília – O pedido encaminhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao governo italiano para que o ex-assessor Eduardo Tagliaferro seja extraditado pode não prosperar. Juristas, organizações de direitos humanos e precedentes em cortes internacionais indicam que a Itália tende a negar a solicitação, amparando-se na proteção a whistleblowers — agentes públicos que denunciam irregularidades dentro das instituições.
Tagliaferro, que integrou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta semana, em entrevista ao programa Sem Rodeios da Gazeta do Povo, que o TSE mandou censurar mais de 3 mil perfis nas redes sociais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de vazar informações sigilosas de gabinetes de Moraes no STF e no TSE, investigações que ficaram conhecidas como “Vaza Toga”.
Acusações e penas
Em denúncia apresentada neste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atribuiu a Tagliaferro crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, obstrução de investigação, coação no curso do processo e violação de sigilo funcional. Caso seja condenado, as penas podem chegar a 22 anos de prisão.
Gonet sustenta que, ao divulgar o suposto funcionamento interno dos gabinetes, o ex-assessor espalhou informações falsas para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados investigados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo o procurador, o objetivo seria desestabilizar as instituições republicanas.
Argumento da defesa
O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, afirma que a defesa ainda não teve acesso completo às acusações. “Não temos cópia integral dos autos. Ficará demonstrado que ele é alvo de perseguição política”, declarou. Kuntz adiantou que recorrerá a todos os instrumentos jurídicos, inclusive à proteção internacional a denunciantes, para barrar a extradição.
Proteção internacional a denunciantes
Especialista em Direito Internacional, o procurador e professor Vladimir Aras lembra que tribunais de direitos humanos costumam blindar whistleblowers quando as revelações são feitas em nome do interesse público. Ele citou decisões:
Imagem: Andre Borges
- Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Equador, em 2023, pela repressão ao ex-militar Julio Viteri, que denunciou corrupção nas Forças Armadas.
- Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) concedeu proteção, em 2008, a um assessor da Procuradoria-Geral da Moldávia que divulgou cartas de autoridades locais.
- Em 2023, o TEDH condenou Luxemburgo por sentenciar o francês Raphaël Halet, responsável por vazar documentos fiscais da PricewaterhouseCoopers.
A Transparência Internacional também se manifestou. Em nota publicada na rede X, a entidade afirmou que, se caracterizada a boa-fé de Tagliaferro, a extradição não deve ser concedida, pois “a proteção a whistleblowers é essencial à luta contra corrupção, direitos humanos e democracia”.
Tratado Brasil–Itália e histórico de recusas
O tratado de extradição entre Brasil e Itália impede a entrega de um cidadão quando houver indícios de motivação política ou risco de perseguição. Dispositivo semelhante foi invocado pela Espanha neste ano ao negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, também solicitada por Moraes. O ministro, recentemente sancionado pelos Estados Unidos por suposta violação de direitos humanos, começa a enfrentar desconfiança crescente em tribunais europeus.
Com informações de Gazeta do Povo
