A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, instrução normativa que estende às fintechs os mesmos padrões de transparência já exigidos dos bancos tradicionais. A medida foi anunciada um dia depois de a Polícia Federal revelar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro.
Assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova regra determina que todas as movimentações financeiras realizadas por instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamento sejam informadas à Receita por meio da e-Financeira, obrigação acessória que já vale para instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a instrução normativa estabelece “medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
Norma retomada após polêmica do PIX
Parte das exigências havia sido proposta em setembro do ano passado, com previsão de entrada em vigor em janeiro deste ano, mas acabou suspensa em meio ao debate sobre uma suposta tributação do PIX. Segundo a Receita, a revelação do esquema do PCC reforçou a necessidade de retomar e endurecer o controle sobre as fintechs.
“Já sabíamos que, por conta desse limbo regulatório, o crime organizado encontrou espaço para operar. Agora exigiremos das fintechs o mesmo padrão de transparência cobrado de todas as instituições financeiras há mais de 20 anos”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, à GloboNews. Ele ressaltou que não serão informados os nomes dos correntistas, apenas os valores movimentados.
R$ 52 bilhões em transações suspeitas
As investigações conduzidas pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo identificaram que o PCC mantinha R$ 30 bilhões em 40 fundos de investimento administrados, em sua maioria, por fintechs sediadas na Avenida Faria Lima, na capital paulista. O grupo teria movimentado R$ 52 bilhões e sonegado, pelo menos, R$ 8 bilhões em impostos.
Imagem: Marcelo Camargo
Haddad declarou que as fintechs “terão de cumprir rigorosamente as mesmas obrigações dos grandes bancos”, o que, segundo ele, amplia o alcance da fiscalização e fortalece a cooperação entre Receita e Polícia Federal no enfrentamento aos “sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro” utilizados pelo crime organizado.
No dia anterior à publicação da norma, três operações policiais apontaram que a facção criminosa utilizava a cadeia de combustíveis para lavar recursos do tráfico de drogas, adulterando gasolina e diesel vendidos ao consumidor final.
Com informações de Gazeta do Povo
