O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, o Ministério das Relações Exteriores a iniciar o procedimento previsto na Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida responde à decisão do governo de Donald Trump de aplicar tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros, em vigor desde 6 de agosto.
Em comunicado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Itamaraty informou que já abriu consultas e investigações para definir quais contramedidas poderão ser adotadas. A notificação oficial a Washington está marcada para sexta-feira, 29.
A Lei da Reciprocidade, sancionada pelo próprio Lula, autoriza o Brasil a aplicar respostas proporcionais ao impacto econômico causado por ações estrangeiras. Entre as possibilidades estão elevação de tarifas, restrições a importações, suspensão de concessões comerciais e de investimentos e medidas envolvendo direitos de propriedade intelectual.
O dispositivo brasileiro é frequentemente comparado à Seção 301 dos Estados Unidos. Pelo cronograma previsto na lei, a Camex tem 30 dias para avaliar se o caso se enquadra nas regras, enquanto todo o processo pode levar até sete meses.
Paralelamente, o governo brasileiro abriu consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Advocacia-Geral da União contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para reforçar a defesa contra o aumento tarifário.
Imagem: Marcelo Camargo
Diplomatas ouvidos informaram que o objetivo inicial é criar margem para negociação direta com Washington. Caso não haja entendimento, o Planalto afirma que aplicará integralmente as contramedidas previstas.
Autoridades brasileiras negam qualquer relação entre a disputa comercial e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Em carta enviada ao Brasil, Trump associou a elevação das tarifas às investigações sobre a suposta tentativa de golpe em 2023 e à alegada perseguição política ao ex-mandatário.
Com informações de Gazeta do Povo
