O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer em até cinco dias sobre o recurso protocolado pela defesa do jornalista e empresário Paulo Figueiredo.
Figueiredo é acusado pela PGR de integrar uma suposta articulação para pressionar o comando do Exército a aderir a ações contra a ordem democrática. A denúncia, que envolve outros 33 investigados, aponta que ele teria:
- incitado militares em declarações públicas;
- divulgado documentos relativos a um alegado plano golpista;
- propagado informações falsas sobre o sistema eleitoral;
- atuado, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em iniciativas nos Estados Unidos, como pedidos de restrições comerciais ao Brasil e de cancelamento de vistos de ministros do STF.
Notificação por edital
Residente nos Estados Unidos, o jornalista foi citado por edital, procedimento utilizado quando não se consegue contato direto com o acusado. Em junho, Moraes validou essa forma de notificação após identificar manifestações de Figueiredo nas redes sociais sobre o processo, nas quais ele afirmou sofrer perseguição.
Atuação da Defensoria
Sem constituir advogado, Figueiredo passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão contesta a notificação por edital, alegando que as publicações do investigado não comprovam conhecimento integral da acusação. Para a DPU, a ausência de acesso completo à denúncia configura nulidade absoluta.
A defensoria pede a suspensão da ação penal e do prazo prescricional, conforme o Código de Processo Penal. Como alternativa, solicita que o STF envie carta rogatória para citar formalmente Figueiredo nos Estados Unidos.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá analisar os argumentos da defesa antes de o Supremo avançar na avaliação do caso.
Com informações de Gazeta do Povo
