O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba, nesta sexta-feira (29), a visita de uma oficial de cartório em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A decisão, tomada na quinta-feira (28), atende a pedido da defesa do ex-chefe do Executivo. Os advogados argumentaram haver “necessidade de trâmites atinentes àquele cartório”, que exigem a presença física da servidora para colher assinaturas e conferir documentos. A autorização vale para o período das 9h às 18h.
Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar após, segundo Moraes, descumprir medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais. Desde o início da semana, a casa do ex-presidente conta com vigilância 24 horas realizada por agentes da Polícia Penal do Distrito Federal.
Na mesma decisão, o ministro citou a proximidade do julgamento, marcado para 2 de setembro na Primeira Turma do STF, que analisará a ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou que as provas reunidas indicam risco de evasão, mencionando que Bolsonaro manteve um documento para possível saída do país mesmo após o início das restrições judiciais.
Imagem: Wesley Oliveira
O monitoramento permanente da residência foi sugerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após manifestação da Polícia Federal (PF) e ofício do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo Moraes, a vigilância deve evitar exposição indevida e não pode adotar medidas intrusivas ou que perturbem a vizinhança; cabe às equipes decidir sobre o uso de uniformes e armamentos necessários.
Com informações de Gazeta do Povo
