Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (7), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) manifestou preocupação com o aumento de medidas que limitam a liberdade de expressão e o direito de manifestação de acusados e investigados. O comunicado foi publicado um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Assinada pela presidente da seccional fluminense, Ana Tereza Basílio, e pelo presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal, Ary Bergher, a nota pede cautela na imposição dessas restrições. “Em investigações criminais em curso, é necessária prudência no uso de medidas restritivas de liberdade, sobretudo em sua imposição de ofício, em prol do Estado de Direito. Da mesma forma, o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros”, registram os dirigentes.
O texto também ressalta a importância de preservar garantias constitucionais. Segundo a OAB-RJ, o respeito irrestrito à Constituição é essencial para evitar o enfraquecimento das liberdades públicas, dos direitos fundamentais e da própria democracia. “A OAB-RJ manifesta sua confiança de que prevalecerão o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas, com o firme propósito de promover a pacificação social, em estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República”, acrescenta a nota.
Repercussão política
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu o posicionamento da entidade. “Que ela inspire outros presidentes de seccionais da OAB e, principalmente, a OAB Nacional a também defenderem a democracia!”, afirmou o parlamentar em rede social.
A manifestação da OAB-RJ ocorreu um dia depois de declarações polêmicas do ex-presidente nacional da OAB e atual secretário de Governo do Rio, Felipe Santa Cruz, que sugeriu publicamente “uma bala na nuca” para Jair Bolsonaro.
Imagem: Bruno Mirandella via gazetadopovo.com.br
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não comentou a nota da seccional fluminense.
Com informações de Gazeta do Povo
