Baton Rouge (EUA) – Um parecer emitido no início de julho pela procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, classificou plataformas que oferecem jogos de cassino por meio de “moedas” virtuais resgatáveis por dinheiro ou prêmios como operações de jogo ilegal no estado. O documento detalha critérios para caracterizar a infração e pode servir de referência para procuradores-gerais de outras unidades federativas.
Por que o parecer foi solicitado
O parecer atende a pedido do senador estadual Rick Edmonds após o governador Jeff Landry vetar, em junho, o Senate Bill 181, que pretendia proibir expressamente os cassinos de sorteios on-line. Embora tenha vetado a proposta, Landry reconheceu que “essas atividades de jogo na internet já são proibidas na Louisiana” e informou que o estado vem atuando contra operadores irregulares.
Principais pontos da decisão
Murrill concluiu que sites que vendem “Gold Coins” e distribuem “Sweeps Coins” equivalentes – essas últimas trocáveis por dinheiro – utilizam um modelo que mascara a compra direta de créditos de aposta. Segundo o parecer, características como ambiente de cassino, oferta durante todo o ano, altas porcentagens de pagamento e restrições de saque indicam finalidade de jogo ilegal.
A procuradora-geral ressaltou ainda a ausência de licenciamento, falta de verificação robusta de idade e localização, além de inexistência de protocolos know your customer.
Base legal já existente
O documento não depende de nova legislação. Murrill citou precedentes de cortes no Alabama, Texas, Pensilvânia, Dakota do Norte e Ohio, todas considerando promoções semelhantes como jogo ilegal. De pelo menos 15 decisões analisadas, nenhuma validou esse tipo de sorteio com temática de cassino.
Ações imediatas
Duas semanas antes do parecer, o Conselho de Controle de Jogos da Louisiana enviou 42 notificações de “cessar e desistir” a operadores, exigindo suspensão das atividades no estado. O parecer reforça a possibilidade de medidas civis e criminais contra empresas que não se adequarem.
Imagem: forbes.com
Impacto em outros estados
Com diversos Legislativos estaduais já em recesso, especialistas apontam que procuradores-gerais podem adotar análises semelhantes para coibir o modelo. O Texas surge como candidato provável, já que a assembleia local só retorna em 2027 e o estado possui vasta jurisprudência contra jogos de azar.
Movimentação nacional
Nos últimos 18 meses, dez estados – entre eles Nova York, Nova Jersey e Michigan – expediram mais de 100 cartas de advertência a plataformas de sorteios. Nenhuma empresa contestou as ordens na Justiça. Em paralelo, um grupo formado por 50 procuradores-gerais solicitou ao Departamento de Justiça dos EUA apoio para aplicar leis federais, como a Unlawful Internet Gambling Enforcement Act, que exige demonstração de violação da legislação estadual – ponto que o parecer da Louisiana pode facilitar.
O documento de Liz Murrill é o primeiro parecer formal de uma procuradoria estadual sobre o tema e poderá sustentar futuras ações civis ou criminais em outras jurisdições.
Com informações de Forbes
