Uma coalizão de organizações da sociedade civil anunciou em 31 de julho de 2025 a criação do Tribunal Popular para as Mulheres do Afeganistão, integrante do Permanent Peoples Tribunal (PPT). A iniciativa pretende enfrentar a impunidade pelos abusos cometidos contra mulheres e meninas afegãs desde a retomada do poder pelo Talibã em agosto de 2021.
O novo tribunal, cuja primeira sessão está marcada para outubro de 2025, surge como resposta à série de restrições impostas pelo regime fundamentalista. Desde 2021, as afegãs perderam direitos em áreas como educação, trabalho e liberdade de circulação. Em agosto de 2024, o Talibã promulgou a “Lei para Promover a Virtude e Eliminar o Vício”, que inclui o Artigo 13, determinando a obrigatoriedade do véu integral em locais públicos e classificando a voz feminina como “íntima”, proibindo-a em recitações ou cantos fora do ambiente doméstico.
No plano interno, as afegãs não dispõem de vias legais de reparação. Segundo relatório recente do relator especial da ONU para o Afeganistão, Richard Bennett, o sistema de justiça controlado pelo Talibã “institucionaliza” a discriminação de gênero. No cenário internacional, mulheres afegãs lideram esforços para classificar a situação como apartheid de gênero, colaboram com o Tribunal Penal Internacional — que já expediu mandados de prisão contra dois líderes talibãs — e pressionam Estados a acionar a Corte Internacional de Justiça por violações à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
Quatro procuradoras afegãs, especialistas em justiça penal internacional e violência de gênero, preparam a acusação que será apresentada no início de outubro. Elas contam com uma equipe dedicada à coleta de provas e com especialistas internacionais. O corpo de juízes, nomeado pelo PPT, será divulgado nas próximas semanas.
Imagem: forbes.com
Embora o tribunal não possua poder para emitir mandados de prisão, ele funcionará como plataforma para depoimentos de vítimas e especialistas, analisando evidências de perseguição de gênero como crime previsto no direito internacional. A expectativa é que uma declaração preliminar seja divulgada em 10 de outubro e o veredicto final ocorra no primeiro semestre de dezembro de 2025.
Com informações de Forbes
