Líderes da oposição no Congresso Nacional anunciaram na terça-feira (5) que irão pressionar pela retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para a maioria das autoridades brasileiras. A iniciativa surge em meio a novos atritos com o Supremo Tribunal Federal (STF), acusado por parlamentares de usar inquéritos sob sigilo para exercer pressão política.
Apresentada em 2013 pelo então senador Álvaro Dias, a PEC limita o foro especial apenas aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado em 2017, mas segue parado na Câmara dos Deputados desde então. Hoje, cerca de 55 mil autoridades contam com o benefício, que garante julgamento apenas por tribunais superiores, mesmo em crimes comuns.
Oposição fala em “escudo de proteção”
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o foro privilegiado como “um escudo de proteção” que subordina o Legislativo. “Há dezenas de inquéritos em segredo de justiça que podem atingir parlamentares. Que os deputados e senadores sejam tratados como cidadãos comuns”, declarou.
De acordo com Marinho, colocar todas as autoridades sob a mesma jurisdição da Justiça comum contribuiria para pacificar a política e reequilibrar os Poderes.
Pressão por votação na Câmara
Na Câmara, a proposta tramita como PEC 333/17. A deputada Adriana Ventura (SP) afirma ter solicitado mais de 33 vezes a inclusão da matéria na pauta do plenário. Para ela, o foro “virou sinônimo de impunidade” e serve apenas para blindar quem comete crimes comuns. Uma petição com aproximadamente 700 mil assinaturas apoia a mudança.
O último requerimento para que a PEC entrasse na Ordem do Dia foi feito em 16 de julho pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Agora, a oposição prepara um novo pedido de urgência para acelerar a votação.
Tensões com o STF
Parlamentares apontam que o Supremo tem ampliado sua atuação sobre o Congresso. Entre os casos citados estão:
Imagem: Ana Carolina Curvello via gazetadopovo.com.br
- Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado e preso por ataques ao STF, teve o mandato cassado mesmo após receber indulto presidencial;
- Deltan Dallagnol (à época no Podemos-PR, hoje no Novo-PR) perdeu o mandato por decisão da Justiça Eleitoral baseada em ato do Conselho Nacional do Ministério Público;
- Carla Zambelli (PL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES) tornaram-se alvos de inquéritos que investigam tentativa de golpe de Estado.
Nos bastidores, congressistas admitem que o foro, antes visto como salvaguarda, passou a ser percebido como instrumento de controle do Judiciário.
Movimento da sociedade civil
A pressão pelo fim do foro conta com o apoio de entidades como o Ranking dos Políticos. Segundo o diretor de operações do grupo, Luan Sperandio, em 2017 o STF tinha cerca de 250 políticos investigados, mas apenas seis respondiam a processo e nenhum havia sido condenado, enquanto a Justiça Federal em Curitiba registrava centenas de réus e condenações resultantes da Operação Lava Jato.
Avaliações de especialistas
Para o cientista político Leonardo Barreto, o foro “inverteu de função” e hoje serve como ameaça do STF ao Congresso. Já Tiago Valenciano alerta que o tema pode virar palanque: “Muitos parlamentares defendem o fim do foro em discurso, mas sabem que a aprovação os deixaria mais expostos”.
A oposição pretende protocolar o novo requerimento de urgência nos próximos dias. Caso avance, a PEC voltará ao centro do embate entre Legislativo e STF, reacendendo o debate sobre os limites de atuação de cada Poder.
Com informações de Gazeta do Povo
