O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 6 de agosto de 2025, que parentes próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) podem visitá-lo em prisão domiciliar sem necessidade de autorização prévia da Corte.
De acordo com a decisão, estão liberados para entrar na residência do ex-chefe do Executivo seus filhos, cunhadas, netas e netos, desde que sejam respeitadas todas as condições já impostas anteriormente pela Justiça.
A flexibilização não se estende a outras pessoas. Advogados, assessores e qualquer visitante que não se enquadre no grupo familiar definido continuam obrigados a solicitar permissão ao STF. Bolsonaro permanece proibido de utilizar telefone celular, próprio ou de terceiros.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a última segunda-feira, 4 de agosto, por suposto descumprimento de medidas cautelares. Moraes apontou que conteúdos relacionados ao ex-presidente voltaram a ser publicados em redes sociais de terceiros, em violação às restrições impostas.
Entre os registros citados pelo ministro estão uma postagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mostrando o pai em casa e uma videochamada com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo, 3 de agosto.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes, afirmando que as publicações continham incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Investigação ampliada
A ordem de prisão foi incluída no inquérito que, inicialmente, investigava o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por pressionar os Estados Unidos a sancionar Moraes — ação que resultou na inclusão do ministro na Lei Magnitsky pelo então presidente norte-americano Donald Trump.
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
O procedimento, instaurado a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), atribui a Eduardo os crimes de atentado à soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação sobre organização criminosa. A investigação foi posteriormente estendida ao ex-presidente.
Demais restrições em vigor
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está sujeito às seguintes medidas cautelares:
- Proibição de sair da comarca, monitorado por tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acesso ou aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais réus ou investigados, inclusive por intermédio de terceiros;
- Proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de utilizar telefone celular, próprio ou alheio.
Essas restrições permanecem vigentes e são reforçadas pela decisão mais recente, que veta qualquer visita de investigados no mesmo processo ao ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
