O estado de Illinois sancionou em 1º de agosto de 2025 a Wellness and Oversight for Psychological Resources Act (HB1806), norma que estabelece regras específicas para o uso de inteligência artificial (IA) em serviços de saúde mental.
O que diz a nova lei
O texto determina que apenas profissionais licenciados podem oferecer terapia ou psicoterapia, inclusive quando utilizam ferramentas baseadas em IA. O objetivo declarado é proteger consumidores de orientações prestadas por sistemas não regulados e de provedores sem qualificação.
Obrigação para desenvolvedores de IA
Empresas que disponibilizam modelos de linguagem ou outras aplicações de IA passam a ser responsabilizadas se a tecnologia fornecer conselhos terapêuticos sem supervisão profissional. A lei abrange plataformas “baseadas na internet” que atendam usuários no estado.
Regras para profissionais de saúde
Psicólogos, psiquiatras, terapeutas e demais especialistas ficam proibidos de:
- permitir que a IA tome decisões terapêuticas de forma autônoma;
- deixar a IA interagir diretamente com clientes em comunicação terapêutica;
- usar recomendações ou planos de tratamento gerados pela IA sem revisão e aprovação humanas;
- empregar a IA para detectar emoções ou estados mentais dos pacientes.
O uso da tecnologia é permitido para tarefas administrativas, como agendamento, lembretes de consulta e processamento de cobranças ou seguros.
Penalidades
Violações à lei podem resultar em multa civil de até US$ 10 mil por infração, valor definido pelo Departamento responsável conforme a gravidade do dano e as circunstâncias do caso.
Imagem: forbes.com
Possíveis desdobramentos
A iniciativa de Illinois pode servir de modelo para outros estados norte-americanos e incentivar debates no Congresso dos Estados Unidos sobre regulamentação federal do uso de IA em terapias.
O texto já mobiliza fornecedores de tecnologia, que avaliam ajustes em seus produtos, e profissionais de saúde, que analisam a integração da IA dentro dos novos limites legais.
Com informações de Forbes
