O governador Greg Abbott (Republicano) entrou na terça-feira, 6 de agosto de 2025, com uma ação na Suprema Corte do Texas para que o deputado Gene Wu, líder da bancada democrata na Câmara estadual, perca o mandato. Abbott alega que Wu “abdicou do cargo” ao sair do Estado, no domingo (3), junto com mais de 50 colegas democratas, a fim de barrar a votação do novo mapa eleitoral que favorece os republicanos.
No processo, Abbott solicita que a Corte declare a vacância do posto de Wu e emita um writ de quo warranto— instrumento previsto na lei texana que questiona o direito de um ocupante de permanecer no cargo. “Um legislador que se recusa a trabalhar deve ser destituído”, escreveu o governador.
Paralelamente, o procurador-geral Ken Paxton (R) ameaçou acionar a Justiça contra todos os parlamentares ausentes caso eles não retornem ao Texas até sexta-feira (8). A legislação estadual permite que procuradores-gerais e promotores ingressem com petições de quo warranto quando um agente público pratica ato que possa levar à perda do mandato.
Prazo apertado e incerteza jurídica
Abbott pediu que os juízes se pronunciem até quinta-feira, 7 de agosto, às 17h (horário local). Paxton, no entanto, solicitou que a decisão seja adiada para sexta-feira, data-limite fixada pelo presidente da Câmara, Dustin Burrows (R), para o retorno dos democratas.
Gene Wu rebateu as acusações afirmando que “deixar o Estado não foi abandono, e sim cumprimento do juramento de defender a Constituição”. Para ele, o governador tenta “silenciar a dissidência” e “aprová-la à força um mapa distrital racista”.
Não está claro se a Suprema Corte— composta apenas por juízes republicanos, vários indicados pelo próprio Abbott—aceitará o pedido. Em 2021, o presidente da Corte, Jimmy Blacklock, reconheceu que a Constituição texana permite a quebra de quórum por parte da minoria, embora autorize sanções para compelir a presença dos parlamentares.
Especialistas ouvidos pelo Texas Tribune consideram improvável que a ausência para derrubar o quórum seja vista como renúncia. “Não há base que equipare romper quórum à intenção de abandonar o cargo”, afirmou o professor Charles “Rocky” Rhodes, da Universidade do Missouri.
Efeito dominó pode demorar
Como a lei não detalha o rito para um quo warranto na Suprema Corte, o caso pode se arrastar caso haja audiências ou pedidos de memoriais adicionais. Se Paxton decidir processar todos os democratas ausentes, as ações teriam de ser abertas nos respectivos distritos, o que, segundo ele próprio disse ao podcaster Benny Johnson, tornaria a resposta “longe de imediata”.
Imagem: Siladitya Ray via forbes.com
Enquanto isso, a Câmara do Texas expediu mandados de prisão para forçar o retorno dos legisladores, mas eles não podem ser executados fora do Estado. A maioria dos democratas está em Illinois, cujo governo não pretende autorizá-los a ser extraditados.
Estratégia para travar o redistritamento
A atual sessão especial legislativa termina no fim de agosto. Se voltarem antes, Abbott pode convocar nova sessão, obrigando os democratas a permanecerem fora do Texas até, pelo menos, novembro—quando abrem as inscrições para as eleições de meio de mandato de 2026—para inviabilizar o novo mapa. Além disso, cada ausente acumula multa diária de US$ 500.
O impasse texano ocorre em meio a discussões nacionais sobre a revisão de distritos fora do ciclo decenal. Além do Texas, Missouri, Flórida e Indiana avaliam redesenhar seus mapas, enquanto democratas de Califórnia, Nova York e Maryland cogitam contra-atacar.
Os democratas texanos já haviam recorrido à fuga do Estado em 2021 para bloquear proposta semelhante. Agora, a Justiça definirá se a manobra poderá custar os mandatos de quem participou.
Com informações de Forbes
