Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (5) a favor do pedido da defesa de Daniel Silveira para que o ex-deputado realize fisioterapia em uma clínica particular após cirurgia no joelho feita em 26 de julho.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na véspera, Moraes havia concedido prazo de cinco dias para que a PGR se pronunciasse.
A defesa relata que Silveira apresenta dores e febre constantes e está há quatro dias sem as sessões diárias de fisioterapia, recomendadas para evitar rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção.
Em ofício citado pela PGR, o diretor da Colônia Agrícola de Magé (RJ) confirmou que a unidade não dispõe de estrutura, equipamentos nem equipe especializada para o acompanhamento pós-operatório. Diante disso, o Ministério Público Federal recomendou a concessão de saídas temporárias, com escolta, para que o condenado se trate em estabelecimento indicado pela defesa.
O parecer também menciona a possibilidade de concessão de prisão domiciliar, em caráter excepcional, se o tratamento em clínica não puder ser viabilizado por limitações do sistema prisional.
Base legal citada
Chateaubriand Filho fez referência aos artigos 14 e 120 da Lei de Execução Penal, que permitem ao apenado em regime semiaberto sair do presídio, sob escolta, quando o serviço médico necessário não é oferecido pela unidade.
Decisão recente do STF
Na segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux negou habeas corpus que pedia a conversão da pena de Silveira para prisão domiciliar humanitária.
Imagem: Pablo Valadares via gazetadopovo.com.br
Entenda o caso
Daniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021 por ordem de Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo com ofensas e defesa do AI-5. A prisão foi revogada em 8 de novembro do mesmo ano, mas ele voltou ao regime fechado em 20 de abril de 2022, quando o STF o condenou a 8 anos e 9 meses por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição; André Mendonça defendeu pena menor. O placar terminou em 10 a 1.
Em 21 de abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça presidencial ao ex-deputado, mas o benefício foi anulado pelo STF menos de 20 dias depois, sob entendimento de desvio de finalidade. Além da pena de prisão, Silveira recebeu multa de R$ 192,5 mil e está proibido de usar redes sociais ou conceder entrevistas.
O ministro Alexandre de Moraes analisará o parecer da PGR antes de decidir sobre a autorização para o tratamento.
Com informações de Gazeta do Povo
