Parlamentares contrários ao governo apresentaram nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, um conjunto de propostas intitulado “pacote da paz” em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O anúncio foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em entrevista coletiva na rampa do Congresso Nacional, em Brasília. O plano inclui:
- votação de uma anistia ampla, geral e irrestrita;
- apresentação de pedido de impeachment contra Moraes;
- proposta de extinção do foro privilegiado para parlamentares;
- outras medidas que, segundo os articuladores, visam “pacificar o país”.
“A solução para os problemas do Brasil está aqui no Congresso”, declarou o senador, acusando o magistrado de agir sem ouvir outros ministros do STF ou o Ministério Público Federal.
Motivo da reação
Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após apontar descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente desde a semana anterior. O ministro citou, entre outros fatores, a participação de Bolsonaro em uma videochamada transmitida no domingo, 3 de agosto, durante manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Flávio Bolsonaro negou que a publicação do vídeo tivesse a intenção de afrontar a decisão judicial. “Foi um agradecimento nas minhas redes sociais, e não algo que ferisse a medida cautelar ilegal”, afirmou.
Restrições impostas
Antes da nova ordem, Bolsonaro já estava proibido de sair de casa nos fins de semana e de usar perfis próprios ou de terceiros nas redes sociais. Apesar disso, familiares e aliados vinham divulgando imagens do ex-presidente.
Imagem: Luis Kawaguti via gazetadopovo.com.br
Com a determinação mais recente, Bolsonaro não pode deixar sua residência nem receber visitas, exceto advogados formalmente constituídos no processo. Qualquer outro encontro depende de autorização de Moraes, que escreveu no despacho: “A Justiça não é tola, muito menos cega”.
Flávio argumentou que, como senador, mantém o direito de postar conteúdos em suas próprias contas. “A medida cautelar era para Bolsonaro, não para mim”, disse.
O chamado “pacote da paz” será protocolado nos próximos dias. A oposição pretende usar as propostas para pressionar o Congresso a se posicionar sobre a decisão do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
