Home / Negócios / Isenção antitruste do beisebol volta a ameaçar chegar à Suprema Corte dos EUA

Isenção antitruste do beisebol volta a ameaçar chegar à Suprema Corte dos EUA

Spread the love

A isenção do beisebol às leis antitruste dos Estados Unidos, vigente desde 1922, ganhou novo fôlego para ser avaliada pela Suprema Corte após decisão da Corte de Apelações do Primeiro Circuito em 21 de julho de 2025. O tribunal confirmou, em parte, que a proteção se estende à Liga de Béisbol Profesional Roberto Clemente, principal competição profissional de Porto Rico.

Decisão recente

Os juízes mantiveram o entendimento de primeira instância segundo o qual as alegações de violação ao Sherman Act feitas pelo empresário Thomas Axon, ex-controlador do Cangrejeros de Santurce, estão cobertas pela isenção histórica do esporte. Ao mesmo tempo, a corte reconheceu que a própria Suprema Corte já classificou a exceção como “irrealista, inconsistente e aberrante”.

Apesar de validar a blindagem federal, o Primeiro Circuito reativou as acusações com base na legislação antitruste de Porto Rico, argumentando que a liga opera apenas no território e, portanto, não interfere no comércio interestadual.

Origem do conflito

Axon adquiriu o controle do Cangrejeros em outubro de 2019 e, após desavenças com a prefeitura de San Juan sobre as condições do Estádio Hiram Bithorn, cogitou transferir o time para Humacao. O presidente da liga, Juan A. Flores-Galarza, e os demais donos de clubes consideraram a ameaça prejudicial e suspenderam Axon por dois anos. Posteriormente, a participação do empresário foi confiscada e vendida à Impulse Sports, supostamente com apoio do governo local.

Representado pelo advogado Jeffrey Kessler, Axon alegou “boicote de grupo” e outras violações contratuais. Em junho de 2023, a corte distrital de Porto Rico rejeitou todos os pedidos citando a isenção antitruste; agora, parte dessas reclamações retornará para nova análise.

Isenção centenária

A proteção antitruste do beisebol nasceu em 1922, quando a Suprema Corte decidiu que a atividade não constituía comércio interestadual no caso Federal Baseball Club v. National League. O entendimento foi mantido em 1953 (Toolson) e 1972 (processo de Curt Flood), ainda que os ministros tenham reconhecido o caráter anômalo do precedente.

O Congresso só agiu em 1998, com a Lei Curt Flood, que eliminou a exceção para jogadores da Major League Baseball (MLB), mas preservou-a em outras áreas da modalidade.

Tentativas anteriores de revisão

Entre 2021 e 2023, clubes das ligas menores excluídos do sistema da MLB processaram a organização no caso Nostalgic Partners, também alegando boicote. As cortes reconheceram que os pleitos esbarravam na isenção, permitindo rápida subida do processo ao Supremo. Porém, um acordo confidencial em novembro de 2023 encerrou a disputa antes de qualquer análise dos ministros.

Próximos passos

Sem a opção de solicitar nova apreciação no Primeiro Circuito, Axon tem até 20 de outubro de 2025 para apresentar petição à Suprema Corte. Analistas veem chance de o tribunal aceitar o caso, considerando recentes decisões unânimes contra NFL e NCAA em temas antitruste e manifestações públicas do ministro Samuel Alito criticando o precedente de 1922.

Diferentemente da MLB, os réus porto-riquenhos não teriam recursos para um grande acordo, o que pode manter a disputa viva e, finalmente, colocar a isenção do beisebol sob exame definitivo da mais alta corte norte-americana.

Com informações de Forbes

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *