A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou elementos que ligam o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), a supostas irregularidades na aquisição de respiradores pulmonares feita pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia de covid-19.
Em manifestação encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o procurador-geral Paulo Gonet pediu que o inquérito volte a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi instaurado quando Costa ainda era governador da Bahia. O procedimento está parado desde maio de 2025, após mudança de entendimento sobre foro privilegiado que levou o caso ao STF.
Contrato de R$ 48 milhões sem entrega
O consórcio, então presidido por Rui Costa, firmou contrato de R$ 48 milhões com a empresa Hempcare Pharma para fornecimento de respiradores. O acordo previa pagamento integral antecipado e não exigia garantias. Os equipamentos nunca foram entregues.
De acordo com a PGR, a Hempcare não possuía experiência, capacidade técnica nem estrutura para cumprir o fornecimento. O documento que formalizou a compra foi assinado pelo próprio Rui Costa.
Delação e pagamento de comissão
Cristiana Taddeo, proprietária da Hempcare, celebrou acordo de delação premiada e declarou ter repassado R$ 1,6 milhão a Cleber Isaac Soares, apresentado como intermediário ligado ao governo da Bahia e amigo de Costa. Ela também admitiu que sua empresa não possuía a documentação exigida para o contrato.
A defesa de Cleber Isaac Soares afirma confiar na comprovação de sua inocência e lembra que ele já prestou depoimento à CPI dos Respiradores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Imagem: Wagner Lopes CC via gazetadopovo.com.br
Trâmite processual
O inquérito começou no STJ enquanto Rui Costa ainda ocupava o governo baiano. Após o término do mandato, desceu para a primeira instância. Em maio de 2025, foi remetido ao STF, onde permanece suspenso. A PGR sustenta que, como os fatos ocorreram durante o exercício do cargo de governador, o STJ é o foro competente.
Posicionamento da defesa
Em nota, os advogados de Rui Costa disseram que o parecer da PGR não apresenta fatos novos e reiteraram não haver qualquer participação do ex-governador em irregularidades. A defesa também apoia a permanência do processo no STJ e lembra que Costa determinou investigação da Polícia Civil da Bahia assim que o contrato não foi cumprido.
O pedido da PGR foi protocolado no fim de junho e aguarda decisão do ministro Flávio Dino.
Com informações de Gazeta do Povo
