Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 4 de agosto de 2025 a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi adotada após o magistrado concluir que Bolsonaro violou a ordem que lhe proibia de usar redes sociais, direta ou indiretamente, para pressionar o Judiciário ou incentivar interferência estrangeira em processos sob análise da Corte.
Publicações apontadas como violação
Entre os conteúdos citados por Moraes estão duas postagens feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a manifestação de 3 de agosto em Copacabana, Rio de Janeiro. Em um dos vídeos, o ex-presidente aparece de tornozeleira eletrônica, cumprimentando a multidão por telefone: “Boa tarde, Copacabana, boa tarde, Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”. O vídeo foi publicado e retirado do ar horas depois.
Outra gravação publicada pelo senador, ainda disponível, mostra Flávio no trio elétrico agradecendo em inglês – “Thank you, America, for helping us to rescue our democracy”. Moraes interpretou a frase como apoio a sanções econômicas anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump, que elevou em 50% a tarifa sobre produtos brasileiros, embora a postagem não mencione o aumento tarifário.
O ministro também incluiu no despacho um vídeo divulgado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Avenida Paulista, em São Paulo. Na filmagem, ao receber uma chamada de vídeo do deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP), Eduardo diz aos manifestantes: “Só meu muito obrigado. Sozinho a gente não faz nada, mas com fé em Deus nós venceremos!”. Para Moraes, a frase evidenciaria atuação coordenada dos filhos do ex-presidente para influenciar o julgamento da Ação Penal 2.668, que tramita no STF.
Ampliação de investigação
A ordem de prisão domiciliar foi incluída no inquérito aberto por Moraes a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O procedimento, iniciado para apurar a pressão de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos pela inclusão do ministro na Lei Magnitsky, aponta possíveis crimes de atentado contra a soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação.
Em 24 de julho, Moraes já havia proibido Jair Bolsonaro de usar redes sociais ou de fazer declarações que pudessem incentivar autoridades estrangeiras a interferir em processos brasileiros. A defesa do ex-presidente, desde então, vetou entrevistas e pronunciamentos públicos sobre o caso.
Outros registros citados
O despacho menciona ainda uma publicação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) com a foto do pai ao celular e a legenda: “Alexandre de Moraes pode tentar, mas não vai conseguir calar um país inteiro. Sigam @jairbolsonaro”. Moraes também considerou irregular a chamada de vídeo feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que mostrou a Jair Bolsonaro a multidão na Paulista.
Imagem: Fellipe Sampaio via gazetadopovo.com.br
Críticas de juristas
Especialistas contestaram a decisão. O advogado André Marsiglia classificou a medida como “ainda mais grave” do que a anterior, afirmando que punir o ex-presidente por conteúdos postados por terceiros viola o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição. Ele também enxergou na ordem uma “fishing expedition”, expressão usada para investigações sem foco definido.
O também advogado e comentarista Luiz Augusto Módolo criticou o que chama de “microgerenciamento judicial” e disse haver risco de a restrição se tornar prisão comum caso o STF imponha novas limitações sobre visitas ou comunicação na residência do ex-presidente.
As manifestações de 3 de agosto, realizadas em várias capitais, concentraram-se em críticas a Moraes e pedidos de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas não houve registros de apoio explícito ao aumento tarifário anunciado por Washington.
Com informações de Gazeta do Povo
