Brasília — 1º de agosto de 2025 — O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), entrou com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, conceda liminar proibindo bancos e demais instituições financeiras do país de executarem as sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes foi incluído na legislação norte-americana em 30 de julho por decisão do governo Donald Trump. A medida veta qualquer transação do ministro com empresas dos Estados Unidos, incluindo operadoras de cartão de crédito, bloqueia eventuais bens em território americano e impede sua entrada no país. É a primeira aplicação da Lei Magnitsky a uma autoridade de um Estado democrático.
Argumentos apresentados pelo PT
Na petição, Lindbergh Farias sustenta que permitir a execução das penalidades no Brasil representaria “transferência de soberania” incompatível com a Constituição. O deputado afirma que decisões de governos estrangeiros não podem produzir efeitos jurídicos internos sem aprovação do Congresso Nacional.
O parlamentar também alega que a adoção extraterritorial das sanções violaria a cláusula pétrea da separação dos Poderes e comprometeria a independência do Judiciário. Ele solicita que o STF comunique o Banco Central e todas as instituições financeiras do país para que se abstenham de qualquer bloqueio ou restrição a contas de Moraes.
Possível reação dos Estados Unidos
De acordo com o portal Metrópoles, fontes em Washington indicam que a Casa Branca poderia retaliar com novas sanções a outros ministros do STF caso a Corte brasileira acolha o pedido do PT.
Imagem: Bruno Spada via gazetadopovo.com.br
Citações a parlamentares e empresário
No documento, Lindbergh Farias menciona o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista e empresário Paulo Figueiredo como articuladores de pressão internacional sobre Moraes. Segundo o texto, ambos teriam admitido publicamente a estratégia de usar sanções externas como forma de “chantagem” para obter anistia a aliados.
A medida cautelar aguarda análise do presidente do STF. Não há prazo definido para a decisão.
Com informações de Gazeta do Povo
