San Salvador, 1º de agosto de 2025 – A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou e ratificou na noite de quinta-feira (31) uma reforma constitucional que autoriza a reeleição presidencial indefinida e amplia o mandato para seis anos.
Com 57 votos favoráveis e três contrários, todos da oposição, o plenário controlado pelo partido governista Novas Ideias (NI) alterou os artigos 75, 80, 133, 152 e 154 da Constituição. O texto também elimina o segundo turno nas disputas presidenciais.
Após a votação regular, o presidente Nayib Bukele enviou o decreto para publicação no Diário Oficial. Minutos depois de comprovada a divulgação, o NI apresentou pedido de ratificação, aprovado sem debate.
Disposição transitória encurta mandato atual
A emenda inclui cláusula que reduz o mandato em curso, encerrando-o em 2027, e não mais em 2029, para fazer coincidir eleições presidenciais, legislativas e municipais.
Artigo 152 modificado
O novo texto suprime o trecho que impedia a candidatura de quem tivesse ocupado a Presidência por mais de seis meses no período imediatamente anterior.
Críticas da oposição
A deputada Marcela Villatoro, da Aliança Republicana Nacionalista (Arena), classificou a medida como “confissão pública de matar a democracia disfarçada de legalidade”. Nenhum outro parlamentar se pronunciou antes ou depois da votação.
Imagem: congressistas do partido governista via gazetadopovo.com.br
Contexto político
Bukele iniciou em 1º de junho de 2024 o segundo mandato consecutivo após a Suprema Corte, com novos magistrados indicados em 2021 pela base governista, reinterpretar dispositivos que proibiam a reeleição imediata. Em fevereiro de 2024, no dia da eleição, o presidente dissera não enxergar necessidade de reforma para permitir mandatos ilimitados.
Na mesma sessão noturna, os deputados também ratificaram uma emenda que autoriza a saída de El Salvador do Parlamento Centro-Americano (Parlacen).
Com informações de Gazeta do Povo
