A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta quinta-feira (31/07/2025) nota pública em que afirma sentir “assombro” com a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Lei Magnitsky.
No comunicado, o órgão chefiado por Paulo Gonet — indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — declara solidariedade a Moraes, ao STF e ao Judiciário brasileiro, além de reiterar confiança na “exatidão técnica” das decisões tomadas pelo tribunal e por seus integrantes.
A medida adotada por Washington proíbe o ministro de manter bens ou recursos financeiros em território norte-americano e restringe transações com pessoas e instituições dos Estados Unidos. A Lei Magnitsky permite sanções contra estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, sem necessidade de processo judicial.
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes teria cometido abusos ao autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e ao impor restrições à liberdade de expressão. O governo norte-americano também sustenta que o magistrado persegue adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma suposta “caça às bruxas”.
Dentro do Brasil, a PGR foi responsável por apresentar ao STF a denúncia que imputa a Bolsonaro tentativa de golpe de Estado no ano de 2022. Apesar dessa atuação, o órgão ressaltou, na nota, que a punição internacional imposta a Moraes “penaliza o exercício legítimo da função jurisdicional”.
Imagem: Gustavo Moreno via gazetadopovo.com.br
A sanção foi anunciada durante a gestão do ex-presidente norte-americano Donald Trump e entrou em vigor imediatamente, sem previsão de revisão judicial nos Estados Unidos.
Com informações de Gazeta do Povo
