O governo federal liberou R$ 20,6 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento de 2025, conforme portaria publicada na quarta-feira, 30 de julho. Do total, R$ 15,9 bilhões serão destinados a ministérios e órgãos da Administração Pública, enquanto R$ 4,7 bilhões irão para emendas parlamentares.
A decisão foi possível graças à revisão para cima da projeção de receitas líquidas, que ganhou um reforço de R$ 25,4 bilhões. O aumento da arrecadação veio, principalmente, da exploração de recursos naturais — como o petróleo —, da cobrança do Imposto de Renda e da retomada da validade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Pastas com mais recursos
Os ministérios das Cidades e da Defesa concentram a maior fatia dos valores liberados, seguidos por Saúde; Desenvolvimento e Assistência Social; Transportes; e Fazenda.
Bloqueio parcial permanece
Apesar do desbloqueio, seguem retidos R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e custeio administrativo. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a manutenção desse bloqueio é necessária para garantir o cumprimento da meta fiscal e respeitar os limites do novo arcabouço.
Faseamento do Orçamento
Para alcançar a meta de déficit primário zero em 2025, dentro da banda de tolerância de até 0,25% do PIB (equivalente a um déficit permitido de até R$ 30,9 bilhões), o governo adotou um modelo de liberação gradual do Orçamento. Os recursos serão destravados em três etapas: setembro, novembro e dezembro.
Até setembro, está autorizado um limite de empenho de R$ 52,8 bilhões. As previsões indicam que poderão ser liberados R$ 157,7 bilhões até setembro e R$ 179,1 bilhões até novembro, ficando o saldo restante disponível apenas em dezembro. O bloqueio atual procura conter despesas diante do incremento de gastos obrigatórios, especialmente os previdenciários.
Resultado fiscal até junho
Em junho, o governo acumulou déficit primário de R$ 44,3 bilhões, aumento de 8,6% em comparação ao mesmo período de 2024 (R$ 38,7 bilhões) e acima da expectativa do mercado, que projetava R$ 39,9 bilhões.
As medidas divulgadas pelo MPO reforçam o compromisso com a responsabilidade fiscal em um cenário de crescimento dos gastos obrigatórios e necessidade de equilíbrio nas contas públicas.
Com informações de Gazeta do Povo
