Brasília – 31/07/2025 • O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sancionados da Lei Global Magnitsky. A medida congela eventuais ativos sob jurisdição norte-americana, proíbe transações com empresas dos EUA e, na prática, afasta o magistrado do sistema financeiro internacional.
Segundo o governo norte-americano, a decisão se baseia em “graves violações de direitos humanos”, entre elas detenções arbitrárias, censura de conteúdos e processos com motivação política. O comunicado cita ainda tentativas de restringir a liberdade de expressão de empresas e cidadãos norte-americanos.
Escalada começou com inquérito das fake news
O avanço de poder atribuído a Moraes é associado ao inquérito 4.781, aberto de ofício pelo STF em março de 2019 para apurar supostas fake news contra a Corte. Desde então, o ministro concentrou funções de investigar, acusar e julgar casos em que o próprio tribunal figura como vítima.
A partir de 2020, decisões do magistrado determinaram:
- bloqueio de perfis de políticos, influenciadores e empresários em redes sociais;
- prisões preventivas sem denúncia formal, como a do jornalista Oswaldo Eustáquio;
- censura de reportagens e retirada de conteúdos do ar, inclusive de veículos de comunicação;
- quebra de sigilos bancário e telemático de parlamentares;
- confisco de passaportes e bloqueio de contas bancárias.
Em 2021, Moraes ordenou a prisão do então deputado Daniel Silveira, ignorando a imunidade parlamentar, e criou o inquérito das Milícias Digitais. No ano seguinte, já como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liderou ordens de remoção de postagens e suspendeu o aplicativo Telegram no país.
Após os atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro autorizou prisões em massa, afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e impôs censuras a plataformas como Telegram, Rumble e X (antigo Twitter). Em 2024, incluiu o empresário Elon Musk como investigado e determinou a suspensão temporária do X no Brasil.
Sanções incluem bloqueio de bens e restrições comerciais
Pela Lei Global Magnitsky, os listados têm bens congelados nos Estados Unidos e ficam impedidos de manter relações comerciais com cidadãos ou empresas norte-americanas. Instituições financeiras internacionais tendem a seguir a mesma orientação, inviabilizando o acesso a serviços bancários em diversos países.
Imagem: Ton Molina via gazetadopovo.com.br
A Casa Branca ressalta que as sanções são resposta a “uma campanha sistemática contra liberdades fundamentais no Brasil” e alertou que outros agentes públicos poderão ser enquadrados na mesma legislação.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre a decisão do governo dos EUA. A assessoria de Alexandre de Moraes também não respondeu aos pedidos de posicionamento.
Esta é a primeira punição concreta vinda de um governo estrangeiro contra atos atribuídos ao ministro desde o início dos inquéritos em 2019.
[Final natural da notícia – último parágrafo com as informações]
Com informações de Gazeta do Povo
