Dados da Contabilizei, obtidos a partir de registros da Receita Federal, indicam que mais de 570 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) foram desenquadrados entre 2023 e 2024. Especialistas alertam que a maior parte das exclusões decorre de descuidos rotineiros que poderiam ser evitados com acompanhamento contábil e planejamento.
12 motivos frequentes para a perda do status de MEI
O levantamento elenca os principais erros que resultam em desenquadramento:
1. Exercer atividade não listada para MEI;
2. Ultrapassar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil;
3. Contratar mais de um funcionário;
4. Atrasar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS);
5. Entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) fora do prazo;
6. Misturar contas pessoais e empresariais;
7. Falta de controle de caixa;
8. Não emitir nota fiscal em vendas para outras empresas;
9. Manter cadastros desatualizados no CNPJ;
10. Ausência de controle de estoque;
11. Desconhecimento das regras que envolvem o próprio CNPJ;
12. Ignorar benefícios a que o MEI tem direito.
Quando a receita passa do teto
Ultrapassar o faturamento é o segundo erro mais recorrente, de acordo com a Contabilizei. Caso a receita exceda o limite em até 20% — chegando a R$ 97.200 — o empreendedor pode permanecer como MEI até o fim do ano-calendário. Valores acima disso provocam desenquadramento imediato e podem gerar cobranças retroativas se o Fisco identificar a irregularidade antes do próprio contribuinte, explica Diego Dias, vice-presidente de operações da Contabilizei.
Planejando a transição para Microempresa
Ao notar crescimento do negócio, o microempreendedor deve considerar a migração para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Nesses regimes, a tributação é aplicada por faixas progressivas no Simples Nacional, há obrigação de emitir nota fiscal também para pessoa física, manter escrituração contábil estruturada e enviar declarações acessórias, detalha a contadora Luana Bispo, líder contábil da Agilize.
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“Ultrapassar o teto de faturamento, contratar mais funcionários ou executar atividades não permitidas é, muitas vezes, sinal de evolução do negócio”, afirma Bispo. Apesar disso, ela ressalta que a mudança de categoria deve ser planejada para evitar custos inesperados ou falhas fiscais.
Para reduzir riscos, especialistas recomendam monitorar mensalmente o faturamento, manter documentos em dia e buscar orientação profissional antes de qualquer alteração no perfil da empresa.
Com informações de InfoMoney
