Brasília, 30 de julho de 2025 – Iniciativas que pretendem limitar o alcance de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não encontram espaço na agenda dos presidentes da Câmara e do Senado após o recesso parlamentar. Nos bastidores, lideranças do Centrão sinalizam que a prioridade no segundo semestre será manter a relação institucional com a Corte, dificultando a tramitação de propostas defendidas pela oposição.
A pressão aumentou depois que o ministro Alexandre de Moraes impôs uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, proibiu-o de usar redes sociais e de conceder entrevistas transmitidas pela internet. As restrições fazem parte do inquérito que investiga suposta atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para influenciar o governo dos Estados Unidos a sancionar autoridades brasileiras.
PEC contra decisões monocráticas travada na Câmara
A oposição quer que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destrave a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do STF. O texto, já aprovado no Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2024, precisa ainda de uma comissão especial antes de ir a plenário. Motta, porém, indicou que não pretende pautar a matéria a partir de 4 de agosto.
Para o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), a discussão “está restrita a parlamentares alinhados ao ex-presidente”. O entendimento é reforçado pelo líder do PDT, Mário Heringer (MG), que considera “extremas” as propostas que visam confrontar o Supremo.
Anistia do 8 de janeiro e foro privilegiado também emperram
A bancada do PL incluiu como prioridade a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Embora o projeto tenha pedido de urgência com 262 assinaturas, Motta manteve a matéria engavetada, citando risco de inconstitucionalidade caso avance sem aval do Supremo.
Outra pauta retomada pela oposição é a PEC que extingue o foro por prerrogativa de função. O assunto ganhou força depois de decisão do STF que manteve sob sua jurisdição ex-detentores de cargo público quando o suposto crime tem ligação com o mandato. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), acusa a Corte de “perseguição” a parlamentares de direita, mas aliados de Motta, como Heringer, veem uso “casuístico” da proposta para beneficiar Bolsonaro.
Senado deve arquivar pedidos de impeachment de Moraes
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) também enfrenta pressão para analisar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes protocolado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outras 28 representações similares. A expectativa de líderes do Centrão é que todos sejam arquivados.
Imagem: Carlos Moura via gazetadopovo.com.br
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que a destituição de Moraes será a pauta principal da oposição na Casa, mas assessores de Alcolumbre afirmam que o tema não deverá avançar.
Reação da oposição
Vice-líder oposicionista no Senado, Jorge Seif (PL-SC) defende que o Legislativo “reassuma seu papel constitucional” diante do que chama de excessos do STF. Para ele, decisões individuais que afetam liberdades e interferem na política exigem resposta firme do Parlamento.
Apesar do discurso, o Centrão, que controla a maior parte das comissões e a pauta de votações, demonstra pouco interesse em conflitar com o Supremo, o que deve manter paralisadas as propostas contra o chamado “ativismo judicial” no segundo semestre.
Com informações de Gazeta do Povo
