O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes passou a integrar nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, a relação de pessoas e entidades punidas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky, que autoriza sanções contra envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção em todo o mundo.
Dados da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) indicam que, com a inclusão do magistrado brasileiro, já são 749 nomes nessa lista global.
Casos de destaque já sancionados
Assassinato de Jamal Khashoggi
Em novembro de 2018, 17 cidadãos da Arábia Saudita foram sancionados pela participação no homicídio do jornalista Jamal Khashoggi, morto um mês antes no consulado saudita em Istambul. Entre eles, Saud al-Qahtani, assessor do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman.
Ligação com o Hezbollah
O deputado libanês e ex-chanceler Gebran Bassil entrou na lista em novembro de 2020. Oficialmente acusado de corrupção, o político foi punido sobretudo pela proximidade de seu partido, Movimento Patriótico Livre, com o Hezbollah.
Repressão na Nicarágua
Francisco Javier Diaz Madriz, então comissário da Polícia Nacional, e Fidel Antonio Moreno Briones, secretário da Prefeitura de Manágua, foram sancionados em julho de 2018 por graves violações de direitos humanos durante a repressão a protestos contra o regime de Daniel Ortega.
Corrupção no Paraguai
O ex-presidente Horacio Cartes e o vice-presidente Hugo Velázquez sofreram sanções em janeiro de 2023. Washington apontou envolvimento dos dois em “corrupção desenfreada” que enfraqueceria as instituições democráticas paraguaias.
Imagem: Juan Pablo Pino via gazetadopovo.com.br
Restrição à educação feminina no Afeganistão
Em dezembro de 2023, Fariduddin Mahmood, integrante do gabinete talibã, e Khalid Hanafi, ministro para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, foram penalizados por fechar escolas para meninas e perseguir mulheres afegãs.
Repressão a uigures na China
A primeira administração Donald Trump impôs sanções em julho de 2020 a quatro autoridades chinesas pela repressão à minoria muçulmana uigur em Xinjiang. Entre os alvos estavam Chen Quanguo, então secretário do Partido Comunista na região, e Zhu Hailun, ex-secretário-adjunto local.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para responsabilizar envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, expandindo-se depois para abarcar violações de direitos humanos e corrupção em escala global.
Com informações de Gazeta do Povo
