O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou-se o primeiro brasileiro a figurar na lista de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Porém, magistrados de outros países já haviam sido enquadrados pelo mesmo instrumento desde que a legislação entrou em vigor, no fim de 2012.
Rússia: punições ligadas à morte de Sergei Magnitsky
Em abril de 2013, ainda no governo Barack Obama, Washington anunciou medidas contra 18 cidadãos russos por envolvimento na prisão e morte do advogado Sergei Magnitsky, cujo nome batiza a lei americana. Entre os sancionados estavam três juízes do Tribunal Distrital de Tverskoy, em Moscou: Aleksey Krivoruchko, Sergei Podoprigorov e Yelena Stashina.
Mais tarde, em março de 2023, a juíza Yelena Lenskaya, do Tribunal Distrital de Basmanny, também na capital russa, entrou para a lista. Ela havia autorizado, em 2022, a prisão do ativista Vladimir Kara-Murza, acusado pelo Kremlin de “divulgar informações falsas” sobre as Forças Armadas russas. Além das sanções americanas, Lenskaya foi alvo de punições do Reino Unido. Kara-Murza foi libertado em agosto de 2024 por meio de um acordo de troca de prisioneiros entre a Rússia e países ocidentais.
Uganda: esquema de adoções internacionais
Durante a primeira gestão de Donald Trump, em agosto de 2020, o Departamento do Tesouro aplicou sanções a quatro cidadãos de Uganda. Entre eles estavam os juízes Moses Mukiibi e Wilson Musalu Musene. Segundo as autoridades americanas, o grupo participava de um esquema que retirava crianças de famílias ugandenses sob a falsa promessa de programas educacionais nos Estados Unidos; posteriormente, os menores eram oferecidos para adoção a famílias americanas.
Imagem: OLIVIER HOSLET via gazetadopovo.com.br
A Lei Magnitsky autoriza o governo norte-americano a bloquear bens e restringir vistos de indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Desde 2012, o dispositivo tem sido usado para atingir autoridades de diversos países, inclusive juízes, antes da inclusão do ministro brasileiro Alexandre de Moraes.
Com informações de Gazeta do Povo
