Washington, 30 de julho de 2025 – O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, congelando eventuais bens em território americano, bloqueando transações financeiras que passem pelo sistema bancário do país e proibindo contato comercial com cidadãos ou empresas sediadas nos EUA.
Da revelação do Twitter Files Brazil ao embate com Musk
A disputa começou em abril de 2024, quando reportagens da Gazeta do Povo em parceria com o jornalista americano Michael Shellenberger divulgaram trocas de e-mails entre funcionários do antigo Twitter (atual X) e autoridades brasileiras, registradas entre 2020 e 2022. Os documentos apontavam pedidos de dados de usuários e de derrubada de contas investigadas no Brasil.
Logo após a publicação, o proprietário do X, Elon Musk, acusou o Judiciário brasileiro de censura e passou a pedir publicamente o impeachment ou a renúncia de Moraes. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário no Inquérito 4.874, que apura supostas “milícias digitais”, e passou a multar a plataforma em R$ 100 mil por perfil cuja suspensão foi determinada pela Justiça.
Suspensão do X e multas a usuários
Em agosto de 2024, Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil e fixou multa de R$ 50 mil a quem acessasse a rede por VPN. A restrição durou quase um mês. Durante o período, Musk lançou o perfil “Alexandre Files”, no qual divulgou decisões judiciais que, segundo ele, feriam a liberdade de expressão.
Entrada de Rumble e Trump Media na disputa
Em fevereiro de 2025, o Rumble – plataforma de vídeos com sede nos EUA – se recusou a cumprir ordens de Moraes para remover contas e, junto com a Trump Media, acionou a Justiça da Flórida. Em 25 de fevereiro, o tribunal americano isentou as empresas de obedecer às decisões do STF.
Pressão política em Washington
No dia seguinte, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes aprovou projeto barrando a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda. Paralelamente, o Departamento de Estado classificou as ordens judiciais brasileiras contra empresas de tecnologia americanas como “incompatíveis com valores democráticos”.
Envolvimento de Eduardo Bolsonaro e ameaças de sanções
Em 21 de março de 2025, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou, em live nos EUA, que possíveis punições americanas impediriam Moraes de usar serviços bancários internacionais. Dois meses depois, o secretário de Estado Marco Rubio admitiu a chance de aplicação da Lei Magnitsky. Em reação, Moraes instaurou inquérito contra o parlamentar.
Crise diplomática entre Brasília e Washington
No início de julho, o presidente Donald Trump ameaçou sobretaxar países alinhados ao Brics. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a declaração, e, dias depois, Trump manifestou apoio público ao ex-presidente Jair Bolsonaro, chamando as ações judiciais contra ele de “caça às bruxas”.
Imagem: Marcelo Camargo via gazetadopovo.com.br
Em 9 de julho, Trump enviou carta a Lula pedindo o fim do processo contra Bolsonaro e anunciando tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Em 18 de julho, Moraes impôs tornozeleira eletrônica e outras restrições a Bolsonaro; horas depois, Washington cancelou os vistos de oito ministros do STF, incluindo Moraes, e do procurador-geral Paulo Gonet.
Sancionado pela Lei Magnitsky
A decisão desta quarta-feira bloqueia ativos de Moraes nos EUA, proíbe sua entrada no país e impede transações com empresas americanas, que também podem ser punidas se descumprirem as restrições. Serviços digitais fornecidos por gigantes como Google, Meta, Amazon e Apple poderão ser suspensos ao ministro.
Logo após a inclusão de Moraes na lista Magnitsky, Trump antecipou para hoje a tarifa de 50% sobre importações brasileiras, mantendo fora da taxação itens como suco de laranja, fertilizantes e produtos aeronáuticos civis.
Com a sanção, a escalada entre Washington e o ministro do STF atinge seu ponto mais alto, coroando uma disputa iniciada há mais de um ano e que desencadeou repercussões judiciais, políticas e diplomáticas nos dois países.
Com informações de Gazeta do Povo
