Brasília – A defesa do tenente-coronel Mauro Cid encaminhou nesta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação que apura suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Primeiro colaborador premiado do processo, o militar pede absolvição ou, alternativamente, perdão judicial.
Os advogados afirmam que Cid se sente “traído” pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 15 de julho, o procurador-geral Paulo Gonet reconheceu “eficácia pontual” da delação, mas considerou os depoimentos do tenente-coronel “superficiais” sobre os fatos mais graves. Por isso, descartou o perdão judicial, sugeriu redução de apenas um terço da pena e defendeu a condenação dos oito réus do chamado núcleo 1, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento de 78 páginas, os defensores Cezar Bitencourt, Vania Bitencourt e Jair Pereira alegam que a PGR distorceu informações prestadas por Cid para imputar-lhe crimes que ele “jamais cometeu ou poderia cometer”. A defesa sustenta que o militar rompeu uma “convenção de silêncio” ao colaborar, ficando em “extrema vulnerabilidade”, e que deveria receber todos os benefícios previstos no acordo de delação homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023.
Os advogados pedem a manutenção integral dos termos pactuados, a absolvição ou, se houver condenação, pena inferior a dois anos de prisão. Reforçam que “onde a prova não alcança, a Justiça não pode punir” e acusam a PGR de transformar Cid em “mero instrumento de acusação”, descartado assim que não serviu mais à narrativa.
Com a entrega das alegações finais de Cid, os outros sete réus do núcleo 1 têm 15 dias para apresentar suas manifestações. Além de Bolsonaro, figuram na lista o ex-ministro Walter Braga Netto, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Imagem: Camila Abrão via gazetadopovo.com.br
Concluída essa fase, o processo ficará pronto para julgamento no STF. A expectativa é que as sessões ocorram em setembro, com possibilidade de decisões sobre condenações ou absolvições entre setembro e outubro.
Com informações de Gazeta do Povo
