A desenvolvedora norueguesa Opera protocolará nesta terça-feira (data não divulgada) uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alegando que a Microsoft concede vantagens indevidas ao navegador Edge e prejudica concorrentes no sistema operacional Windows.
Segundo o documento encaminhado ao órgão antitruste brasileiro e obtido pela Reuters, a pré-instalação do Edge como browser padrão em computadores e dispositivos com Windows inviabiliza a competição baseada no mérito entre navegadores.
Histórico de disputas
A contenda entre as duas empresas não é nova. Em dezembro de 2007, a Opera apresentou reclamação semelhante à Comissão Europeia sobre o vínculo do Internet Explorer ao Windows, resultando anos depois em multa antitruste de 561 milhões de euros aplicada à Microsoft pela União Europeia.
Em julho de 2023, a Opera também processou a própria Comissão Europeia por ter dispensado o Edge das obrigações previstas na Lei dos Mercados Digitais, legislação destinada a conter práticas anticompetitivas de grandes empresas de tecnologia.
Acusações detalhadas
No texto enviado ao Cade, a Opera afirma que a Microsoft:
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- oferece incentivos a fabricantes de computadores para pré-instalar exclusivamente o Edge;
- emprega “padrões de design enganosos” que induzem usuários a evitar navegadores rivais;
- dificulta o download e o uso de alternativas ao Edge.
“A Microsoft impede a concorrência entre navegadores no Windows a todo momento. Primeiro, navegadores como o Opera são excluídos de oportunidades importantes de pré-instalação. E depois, ela frustra a capacidade dos usuários de baixar e utilizar navegadores alternativos”, declarou o diretor jurídico da Opera, Aaron McParlan, em comunicado.
A empresa norueguesa, que se apresenta como o terceiro navegador de desktop mais utilizado no Brasil, solicita que o Cade investigue a Microsoft e imponha medidas que assegurem condições equitativas de mercado.
Com informações de InfoMoney
