O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (29) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não enfrenta qualquer impedimento judicial para conceder entrevistas. A afirmação veio ao julgar “prejudicado” o pedido apresentado pelo youtuber e advogado Marcelo Suave, que buscava autorização formal para entrevistar o ex-chefe do Executivo.
Na decisão, Moraes citou o artigo 21 do Regimento Interno do STF e destacou que, entre as medidas cautelares impostas ao réu Jair Messias Bolsonaro, “não há qualquer vedação à concessão de entrevistas”. Dessa forma, o ministro entendeu não ser necessária análise de mérito sobre o requerimento.
Medidas cautelares mantidas
Bolsonaro responde a ação penal que investiga suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, Moraes determinou:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana;
- proibição de entrada em embaixadas ou consulados e de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Apesar de confirmar o direito de Bolsonaro de falar à imprensa, o magistrado já advertiu que não aceitará “subterfúgios” para driblar restrições às redes sociais. Caso considere que declarações públicas sejam usadas como “material pré-fabricado” para postagens por aliados, o ex-presidente poderá ser punido.
Imagem: Bolsonaro via gazetadopovo.com.br
O pedido de Marcelo Suave foi protocolado para assegurar o “pleno exercício da liberdade de expressão e do direito à informação”, segundo o advogado Luiz Felipe Cunha, que representa o youtuber. Com a manifestação de Moraes, a solicitação foi arquivada.
Com informações de Gazeta do Povo
