A 7ª Vara Cível de São Paulo concedeu prazo de 15 dias para o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) quitar indenização de R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo episódio do PowerPoint, apresentado em 2016 durante coletiva da Operação Lava Jato.
Origem da condenação
Na ocasião, Dallagnol, então coordenador da força-tarefa, exibiu um diagrama que colocava Lula como peça central de uma suposta organização criminosa relacionada ao caso do tríplex do Guarujá. O petista moveu ação por danos morais, alegando ofensa à honra e à imagem.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a indenização em R$ 75 mil. Com correção monetária, o valor chegou aos atuais R$ 135 mil. Dois anos depois, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a sentença ao rejeitar recurso do ex-procurador.
Trânsito em julgado
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF negou recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que defendiam Dallagnol. Com isso, o processo transitou em julgado e não cabe mais contestação.
Multas por descumprimento
A decisão publicada agora determina multa de 10% sobre o valor devido e honorários advocatícios de mais 10% caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado.
Imagem: Camila Abrão via gazetadopovo.com.br
Manifestação de Dallagnol
Em nota, Dallagnol agradeceu a mais de 12 mil apoiadores que, segundo ele, arrecadaram mais de meio milhão de reais para ajudá-lo a quitar a dívida. O ex-procurador afirmou que o excedente será destinado a hospitais filantrópicos que tratam crianças com câncer e transtorno do espectro autista. Ele disse não se arrepender da apresentação e criticou “corruptos e aqueles que lhes garantem impunidade”.
Os processos da Lava Jato contra Lula foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução das investigações.
Com informações de Gazeta do Povo
